Justiça ordena eleição de síndico com segurança reforçada

A Justiça de Cuiabá (MT) determinou que a eleição do síndico de um condomínio seja realizada com segurança reforçada, exigindo a presença de equipes de segurança particular durante a assembleia de escolha da nova gestão condominial. A decisão foi proferida pela juíza da 11ª Vara Cível da comarca, Olinda de Quadros Altomare, com o objetivo de assegurar que o processo ocorra de forma tranquila e segura para todos os presentes.

Segundo a determinação judicial, a adoção de medidas de proteção na assembleia se faz necessária diante de relatos de tensões e resistência interna de moradores, que teriam provocado receio quanto à integridade física dos participantes e à legitimidade do processo eleitoral condominial. A presença de profissionais de segurança visa garantir que a votação ocorra sem tumultos ou interferências indevidas.

A decisão da magistrada estabelece diretrizes específicas para a realização da assembleia, entre elas a necessidade de segurança reforçada, indicando a importância que o Poder Judiciário atribui à lisura na escolha de representantes internos em condomínios, sobretudo quando conflitos surgem e ameaçam a ordem e a participação democrática dos condôminos.

Especialistas em direito condominial ressaltam que a realização de eleições transparentes e seguras é um dos pilares da boa governança nos empreendimentos residenciais. A eleição do síndico não apenas define o gestor responsável pela administração do condomínio, mas também reflete o respeito às normas internas, à convenção condominial e ao Código Civil, que estabelece regras claras para as assembleias e a escolha dos representantes.

A medida também coloca em evidência a necessidade de um ambiente seguro e controlado durante encontros que podem envolver debates acalorados entre moradores, conselheiros e candidatos, especialmente em situações em que divergências administrativas persistem há tempo. A presença de segurança pode ajudar a mitigar riscos e garantir a ordem pública, sem desestimular a participação democrática dos condôminos.

A juíza determinou ainda que eventuais custos relacionados à contratação das equipes de segurança fiquem sob responsabilidade do próprio condomínio, reforçando que tais medidas, apesar de extraordinárias, se justificam na proteção do direito coletivo de participação e escolha.

O caso exemplifica os desafios que a administração condominial pode enfrentar quando tensões internas ameaçam o regular funcionamento de assembleias e processos decisórios, evidenciando a importância de mecanismos que garantam segurança, transparência e legitimidade nas deliberações coletivas.

Fonte: FOLHAMAX