Justiça debate regras para locação de curta duração

Justiça debate regras para locações de curta duração em condomínios

A popularização das locações de curta duração por meio de plataformas digitais tem provocado debates em condomínios de diferentes regiões do país. A discussão envolve o direito dos proprietários de obter renda com seus imóveis e a necessidade de preservar a segurança e a boa convivência nos edifícios.

Segundo a advogada Leila Sales, o conflito reúne dois direitos que precisam ser considerados. De um lado, está o direito de propriedade e a possibilidade de exploração econômica do imóvel. Do outro, estão os interesses coletivos do condomínio, especialmente relacionados à segurança e à convivência.

Segurança é uma das principais preocupações

Nos condomínios que permitem a locação de curta duração, uma das principais preocupações é o controle de quem entra e sai do edifício.

O síndico profissional Cristiano Cucatti destaca a importância de estabelecer procedimentos de segurança para os hóspedes. Entre as medidas estão o cadastro prévio, identificação por documentos, verificação de antecedentes e, em alguns casos, cadastro facial.

A intenção é permitir que o condomínio tenha informações sobre as pessoas autorizadas a acessar suas dependências, reduzindo riscos relacionados à circulação de desconhecidos.

Condomínios podem decidir pela proibição

Em alguns edifícios, os transtornos provocados pelo grande fluxo de hóspedes levaram os moradores a optar pela proibição das locações de curta duração.

Um exemplo ocorreu em um condomínio no bairro do Boqueirão, em Santos (SP). Segundo o relato apresentado, cerca de 25% dos apartamentos chegaram a ser alugados por plataformas digitais antes que uma assembleia decidisse vetar a prática.

O advogado Marcelo Vallejo Marsaioli explica que o grande giro de hóspedes, o descumprimento de regras internas e os impactos na convivência motivaram a decisão.

A assembleia confirmou o caráter exclusivamente residencial do edifício e proibiu a utilização dos imóveis de forma semelhante à atividade hoteleira.

Moradores relatam sensação de maior segurança

Após a proibição, a síndica Maria Inês Chedid afirmou que os moradores passaram a ter uma maior sensação de segurança.

A experiência demonstra como o tema pode produzir diferentes percepções dentro de um mesmo condomínio. Enquanto alguns proprietários enxergam nas plataformas uma possibilidade de aumentar a renda com o imóvel, outros moradores podem considerar o fluxo frequente de pessoas um fator de insegurança ou alteração da rotina residencial.

STJ analisa regras para locações de curta duração

A discussão também chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio deste ano, a Corte analisou um caso relacionado ao tema e entendeu que, para a alteração da finalidade residencial com o objetivo de exploração econômica de curta estadia, seria necessária a aprovação de dois terços dos condôminos.

Em setembro, o STJ voltou a analisar a questão e determinou a suspensão temporária de processos semelhantes em todo o país enquanto o tema é discutido.

A medida busca evitar decisões divergentes até que haja uma definição que possa servir de referência para casos semelhantes.

Debate envolve interpretação das convenções

Uma das principais dúvidas jurídicas é saber se a previsão de uso “exclusivamente residencial” presente em determinadas convenções condominiais já seria suficiente para impedir as locações de curta duração.

Outra questão é se seria necessária uma cláusula específica proibindo expressamente esse tipo de exploração econômica.

A resposta definitiva poderá estabelecer parâmetros importantes para condomínios, proprietários e administradores que enfrentam conflitos relacionados às plataformas digitais.

Regulamentação pode ser alternativa

Para a advogada Leila Sales, o caminho não precisa necessariamente ser a proibição completa nem a liberação irrestrita das locações.

A regulamentação poderia estabelecer critérios para conciliar o direito de propriedade com a segurança e os interesses coletivos dos demais moradores.

Entre as possibilidades estão regras para identificação de hóspedes, controle de acesso, comunicação prévia ao condomínio e cumprimento das normas internas.

Condomínios devem seguir regras internas enquanto aguardam decisão

Até que o STJ estabeleça um entendimento definitivo sobre a questão, condomínios e proprietários devem observar as regras previstas nas convenções, regulamentos internos e decisões regularmente aprovadas em assembleia.

A definição do tema pelo Judiciário poderá trazer maior segurança jurídica para um mercado que cresceu com a popularização das plataformas digitais e que passou a fazer parte da realidade de muitos edifícios residenciais.

Enquanto isso, a recomendação é que eventuais mudanças nas regras sejam discutidas de forma transparente pelos condôminos e respeitem os quóruns e procedimentos previstos na legislação e nos documentos do próprio condomínio.

Fonte: G1