Justiça manda desocupar prédio irregular em João Pessoa

A Justiça da Paraíba determinou a desocupação de um prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa, em decisão assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado fixou o prazo de 10 dias para a saída dos moradores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A medida atende recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou irregularidades no empreendimento da construtora Cobran. Segundo o órgão, a obra viola a chamada “Lei do Gabarito”, que estabelece os limites de altura para construções na capital paraibana, além de funcionar sem a licença de habitação obrigatória, conhecida como Habite-se.

De acordo com a decisão, o prédio não poderia estar em funcionamento, uma vez que não possui a regularização documental necessária. O magistrado reforçou que permitir a permanência de moradores no local afronta a legislação urbanística e compromete a legalidade do empreendimento.

Defesa da construtora

Em nota à Rede Paraíba, o advogado da Construtora Cobran afirmou que a empresa já vem cumprindo a determinação judicial em relação às unidades que ainda estão sob sua propriedade. No entanto, destacou que não pode se responsabilizar pelos imóveis já vendidos a terceiros:

“Não podemos ir e simplesmente colocar os atuais moradores para fora, pois eles adquiriram legitimamente os apartamentos e não estão sob domínio da construtora”, declarou a defesa.

Entendimento judicial

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia decidido anteriormente que, caso houvesse concessão de licença de habitação por parte da Prefeitura, ela deveria ser anulada. A decisão do juiz Antônio Carneiro reforça esse entendimento e rejeita o pedido da construtora para indeferir a medida.

O Ministério Público mantém a posição de que o prédio não poderia estar em uso, uma vez que fere diretamente a legislação municipal.

Impactos no mercado imobiliário

O caso tem repercussão direta no setor imobiliário da região, levantando discussões sobre a fiscalização das obras e a responsabilidade das construtoras em respeitar os limites urbanísticos. Especialistas alertam que situações como essa podem gerar grandes prejuízos para compradores e construtoras, além de desgastes jurídicos que comprometem a imagem das empresas envolvidas.

Alerta para síndicos e moradores

Para o segmento condominial, a decisão serve como alerta sobre a importância da regularidade documental e urbanística. Síndicos, administradoras e moradores devem sempre verificar se o empreendimento está devidamente licenciado, evitando riscos de ações judiciais e até mesmo de desocupações compulsórias.

Fonte: G1