308 compras de imóveis para desabrigados são investigadas

Um levantamento do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre identificou 308 casos com possíveis irregularidades entre as compras de imóveis realizadas pelo programa federal Compra Assistida, destinado a famílias atingidas pela enchente histórica de 2024 no Rio Grande do Sul. A iniciativa permite que pessoas afetadas adquiram uma nova moradia fora de áreas consideradas de risco, com imóveis de até R$ 200 mil.

De acordo com os dados apresentados pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), foram registrados cerca de 4,4 mil contemplados em Porto Alegre. Isso significa que aproximadamente uma em cada 14 compras está sendo analisada por suspeita de irregularidade ou erro. A maior parte dos casos identificados pelo Demhab foi encaminhada à Polícia Federal (PF).

As suspeitas envolvem diferentes situações, como beneficiários que receberam uma nova residência, mas continuaram vivendo no imóvel antigo atingido pela enchente. Também foram identificados casos em que o imóvel adquirido com recursos públicos teria sido colocado à venda ou destinado à locação.

Programa exige mudança para nova moradia

O Compra Assistida foi criado para permitir que famílias atingidas pela enchente deixassem regiões consideradas vulneráveis e adquirissem uma residência em local mais seguro.

Entre as regras do programa está a obrigação de utilização da nova propriedade como moradia do beneficiário. O contrato também impede que o imóvel seja cedido a terceiros que não tenham sido atingidos pela enchente.

A permanência simultânea no imóvel antigo e no novo, assim como a venda ou o aluguel da residência adquirida com recursos públicos, pode configurar descumprimento das regras estabelecidas pelo programa.

308 casos estão sob análise

Segundo o Demhab, os 308 relatos recebidos apresentam diferentes níveis de confiabilidade.

Do total, 137 foram classificados como de alta qualidade informacional, enquanto 54 receberam classificação de média confiabilidade. Outros 49 foram considerados de baixa confiabilidade e 48 foram classificados como insuficientes.

A análise dos casos exige o cruzamento de diferentes bases de dados para verificar se as informações apresentadas pelos beneficiários correspondem à realidade.

O trabalho de fiscalização foi dificultado inicialmente porque a Caixa Econômica Federal demorou para disponibilizar os endereços dos imóveis adquiridos pelos contemplados. A prefeitura tinha acesso à relação de beneficiários, mas não sabia, em todos os casos, onde estavam localizadas as novas moradias.

Fiscalização passou a cruzar diferentes bases

A relação de endereços foi entregue pela Caixa ao município em 9 de junho de 2026. Desde então, o trabalho de fiscalização foi ampliado.

O Demhab passou a cruzar informações do Cadastro Único, Auxílio Reconstrução, e-SUS, Registro Unificado, registros administrativos, laudos de engenharia, dados territoriais e documentos relacionados ao próprio Compra Assistida.

Dependendo da situação analisada, outros órgãos também podem ser acionados, incluindo a Polícia Federal.

O objetivo é verificar se o beneficiário realmente ocupou a nova residência e se as condições utilizadas para a concessão do benefício estavam de acordo com as exigências do programa.

Beneficiário continuou na antiga casa

Entre os casos investigados está o do pedreiro Antônio Davi Rosa Mendes, de 68 anos.

Depois de ter sua residência atingida pela enchente na região do dique do arroio Passo das Pedras, no bairro Sarandi, Mendes foi contemplado pelo Compra Assistida em junho de 2025.

Ele escolheu um apartamento em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O imóvel foi adquirido com recursos do programa, mas o beneficiário decidiu permanecer na antiga residência.

Segundo a reportagem, Mendes colocou a filha para morar no apartamento adquirido pelo programa e continuou vivendo na casa atingida pela enchente. A situação contraria as regras do Compra Assistida, que determinam a mudança para a nova moradia.

Casa antiga será demolida

Mendes recebeu, no início de agosto, uma intimação da prefeitura determinando que deixasse a residência localizada no bairro Sarandi.

A casa está entre os imóveis que deverão ser demolidos pela administração municipal.

Mesmo diante da determinação, o morador afirmou que pretende permanecer no local pelo maior tempo possível. Ele também apresentou dificuldades práticas para a mudança, relacionadas à adaptação da família ao novo endereço.

O caso demonstra uma das dificuldades enfrentadas pelo poder público para garantir que as famílias contempladas efetivamente deixem áreas consideradas de risco após receberem uma nova moradia.

Venda e aluguel também são proibidos

Outra irregularidade identificada pelo levantamento envolve beneficiários que tentaram vender ou alugar os imóveis adquiridos pelo programa.

As regras do Compra Assistida proíbem esse tipo de utilização. A finalidade do benefício é garantir uma nova residência para a pessoa atingida pela enchente, e não criar um ativo imobiliário que possa ser comercializado.

De acordo com o Demhab, situações envolvendo venda ou locação podem gerar responsabilização, inclusive na esfera criminal, dependendo das circunstâncias verificadas em cada caso.

Padre está entre os casos analisados

Um dos casos identificados envolve o padre Rudimar Dal'Asta, de 55 anos, que recebeu um apartamento pelo programa no Litoral Norte.

Segundo a investigação jornalística, o religioso continuou residindo na região das ilhas de Porto Alegre, onde já vivia antes da enchente.

O caso passou a ser analisado porque o imóvel adquirido pelo Compra Assistida não teria sido utilizado pelo beneficiário como sua residência. A situação deverá ser avaliada pelos órgãos responsáveis para verificar se houve descumprimento das regras do programa.

Endereço informado também é alvo de investigação

Outro caso envolve a recepcionista Thalyssa Rauter, que recebeu um apartamento pelo programa localizado no bairro Navegantes, em Porto Alegre.

Segundo o levantamento, o endereço informado como residência atingida pela enchente apresentava divergências. A propriedade indicada na Ilha das Flores teria sido ocupada pela avó da beneficiária até 2023 e teria sido vendida antes da enchente de 2024.

O Demhab apontou inconsistências nas informações apresentadas para a obtenção do benefício e encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.

Moradores enfrentam dificuldade com despesas de condomínio

Além das suspeitas de irregularidades, o programa também enfrenta questionamentos relacionados à permanência das famílias nas novas moradias.

Um grupo de beneficiários, reunido no coletivo Nós Povo, busca alterar a regra que impede a venda dos imóveis recebidos pelo programa.

Uma das dificuldades apontadas pelos moradores está relacionada aos custos das novas residências, especialmente as despesas condominiais de apartamentos adquiridos pela iniciativa.

A discussão evidencia um desafio da política habitacional: garantir que a família tenha acesso não apenas à propriedade, mas também condições financeiras para permanecer no novo imóvel.

Programa envolve recursos públicos

O Compra Assistida utiliza recursos públicos para permitir a aquisição das novas moradias das famílias afetadas pela tragédia climática.

Por esse motivo, o controle sobre a destinação dos imóveis é uma etapa importante da política habitacional.

A identificação de possíveis irregularidades permite que os órgãos responsáveis verifiquem se os beneficiários continuam atendendo aos critérios estabelecidos e se os imóveis estão cumprindo a finalidade para a qual foram adquiridos.

Quando há indícios de fraude, os casos podem ser encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação.

Fiscalização também envolve imóveis e condomínios

A situação tem reflexos para o mercado imobiliário e para a administração condominial, já que parte das moradias adquiridas pelo programa está localizada em edifícios residenciais.

A utilização efetiva desses imóveis é relevante para a rotina dos condomínios, inclusive em relação ao cadastro de moradores, cobrança de despesas condominiais, ocupação das unidades e segurança.

Quando um imóvel permanece fechado, é ocupado por pessoa diferente do beneficiário ou utilizado de maneira incompatível com as regras do programa, podem surgir impactos também para a administração do empreendimento.

Enchente mudou cenário habitacional de Porto Alegre

A enchente de 2024 provocou uma profunda transformação no mercado habitacional da capital gaúcha.

Milhares de famílias precisaram deixar áreas atingidas pelas águas e buscar novas alternativas de moradia. O Compra Assistida foi criado justamente para facilitar essa transição e retirar famílias de regiões consideradas vulneráveis.

Dois anos depois da tragédia, a fiscalização sobre a utilização dos imóveis demonstra que a etapa de reassentamento ainda apresenta desafios.

Além da construção e aquisição das moradias, é necessário acompanhar a permanência das famílias nos novos endereços e garantir que os recursos destinados à reconstrução cumpram sua finalidade.

Casos ainda não significam fraude comprovada

O Demhab ressalta que os 308 registros representam relatos ou suspeitas em análise, e não necessariamente fraudes já comprovadas.

Cada situação precisa ser investigada individualmente, com análise de documentos e cruzamento de informações.

O encaminhamento à Polícia Federal também não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos beneficiários, mas uma etapa de apuração diante de indícios considerados relevantes.

A confirmação de eventuais irregularidades dependerá das investigações realizadas pelos órgãos competentes.

Investigação deve definir responsabilidades

Com o avanço da fiscalização, o poder público deverá verificar quais dos 308 casos apresentam efetivamente descumprimento das regras do Compra Assistida.

Entre as principais situações analisadas estão a permanência no imóvel atingido pela enchente, o uso do novo imóvel por terceiros, a venda ou locação da residência adquirida e possíveis inconsistências nas informações utilizadas para obter o benefício.

O caso reforça a importância de mecanismos de controle em programas habitacionais financiados com recursos públicos, especialmente quando envolvem milhares de famílias e imóveis distribuídos em diferentes municípios.

Para o setor condominial e imobiliário, a apuração também chama atenção para os desafios de gestão e fiscalização que surgem quando políticas públicas de reassentamento levam novos moradores para empreendimentos.

Fonte: ZERO HORA