Falsificação de assinaturas em assembleia de condomínio

Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil em Araçatuba (SP) para investigar uma possível falsificação de assinaturas em uma assembleia de condomínio, que deliberou pela aprovação de um projeto de instalação de sistema de energia fotovoltaica de mais de R$ 200 mil no Condomínio Alta Vista, localizado no bairro Umuarama.

Conforme apurado pela reportagem, a investigação tem como foco a suspeita de que nomes de moradores e ex-moradores teriam sido utilizados sem autorização na ata da assembleia presencial que registrou 446 votos favoráveis à implantação do sistema de energia solar. Parte das unidades afetadas sequer participou da votação.

Segundo o advogado Edpo Carlos da Silva Ferreira, que representa um grupo de condôminos lesados, já foram registrados mais de oito boletins de ocorrência relatando que seus nomes constaram entre os votantes, apesar de eles afirmarem não ter estado presentes nem autorizado a inclusão de suas assinaturas.

O episódio, que teria começado com uma primeira tentativa frustrada de aprovação no início do segundo semestre do ano passado, evoluiu para uma segunda assembleia presencial no final do mesmo período, na qual o resultado favorável foi oficializado. A proposta apresentada aos moradores indicava que não seria necessária chamada de capital, e que as parcelas do investimento seriam pagas com a economia gerada pelo próprio sistema de energia solar, cujo orçamento foi estimado em R$ 209,7 mil.

O caso só chegou à Polícia Civil depois que proprietários e ex-proprietários perceberam que tinham suas assinaturas na lista da assembleia, apesar de não terem participado do ato deliberativo. Em uma das situações relatadas, uma antiga moradora descobriu sua assinatura em um documento oficial e registrou boletim de ocorrência online.

Em troca de mensagens com uma das vítimas, a síndica admitiu que escreveu o nome da moradora na lista, mas negou ter falsificado a assinatura, justificando que acreditava estar tomando uma decisão que traria benefícios sem custos adicionais à condômina, em função da ausência de chamada de capital.

Outro episódio relatado envolve o nome de um proprietário que já havia vendido seu imóvel antes da realização da assembleia, mas cujo nome também constou entre os aprovadores do projeto, reforçando as suspeitas de irregularidades.

Diversas pessoas já prestaram depoimento, e o caso segue sob investigação pelos agentes policiais como possível falsificação de assinatura e falsidade ideológica, crimes que podem resultar em responsabilizações penais e civis dos envolvidos, dependendo dos desdobramentos das apurações.

Até o momento, a reportagem tentou contato com a síndica apontada como principal suspeita, mas não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação, caso haja posicionamento posterior.

O episódio acende um alerta para síndicos, administradoras e condôminos sobre a importância de garantir a lisura das assembleias, observando rigorosamente a convenção condominial, a legislação vigente e os princípios de transparência e segurança jurídica nas decisões coletivas.

Fonte: RP10