Moradia popular exige alta entrada
Condições de pagamento elevadas em imóveis HIS levantam debate sobre acesso real à habitação de baixa renda
A oferta de imóveis classificados como habitação de interesse social (HIS) em São Paulo tem gerado questionamentos após uma incorporadora exigir valores elevados de entrada para aquisição das unidades.
De acordo com as informações, studios de cerca de 24 m², localizados em região nobre da cidade, estão sendo comercializados com pagamento à vista de aproximadamente R$ 384 mil ou com entrada de cerca de R$ 191 mil, seguida de parcelas mensais superiores a R$ 5 mil.
Os imóveis são destinados a famílias com renda de até R$ 9,7 mil, enquadrados como HIS, política pública voltada à população de baixa renda. No entanto, as condições apresentadas têm sido consideradas incompatíveis com o perfil econômico desse público.
Além disso, durante o atendimento comercial, foi destacado o potencial de valorização do imóvel, inclusive com possibilidade futura de mudança de categoria, o que levanta questionamentos sobre o foco social do empreendimento.
Especialistas em direito imobiliário apontam que esse tipo de prática pode representar um desvio da função social da habitação, ao dificultar o acesso de quem realmente deveria ser beneficiado pela política pública.
A situação também pode envolver discussões jurídicas relacionadas ao cumprimento do Plano Diretor, da Lei de Zoneamento e até de princípios constitucionais ligados ao direito à moradia.
O caso já chama atenção de órgãos públicos, incluindo investigações sobre possível uso indevido de benefícios urbanísticos concedidos para empreendimentos voltados à habitação social.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da incorporadora sobre as críticas levantadas.
O episódio serve de alerta para compradores, investidores e gestores sobre a importância de analisar as condições reais de acesso à moradia e acompanhar a correta aplicação de políticas públicas no setor imobiliário.
Fonte: IG