Imóveis do Minha Casa, Minha Vida são anunciados por R$ 45 mil

Apartamentos destinados a famílias de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida foram anunciados para venda na internet em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves. A Prefeitura identificou mais de dez ofertas e encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração.

Os imóveis estão localizados nos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Residencial Villa Provance. As unidades fazem parte da Faixa 1 do programa, na modalidade FAR, que utiliza recursos públicos para subsidiar a aquisição das moradias destinadas a famílias de baixa renda.

Os 900 apartamentos começaram a ser entregues aos beneficiários em 3 de julho. Entre os anúncios encontrados, havia unidades oferecidas por até R$ 45 mil à vista. Também foram identificadas propostas com entrada de R$ 10 mil e pagamento do restante de forma parcelada.

A situação chamou a atenção porque os imóveis não podem ser comercializados livremente pelos beneficiários. De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu, as regras do programa e os contratos firmados com a Caixa estabelecem condições específicas para eventual transferência das unidades.

Uma negociação realizada diretamente entre o beneficiário e um interessado, sem seguir os procedimentos previstos, não transfere automaticamente a propriedade nem garante ao comprador qualquer direito sobre o apartamento. Dessa forma, uma pessoa que pague pelo imóvel pode desembolsar recursos sem obter a titularidade ou a posse regular da unidade.

Segundo a secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, os apartamentos integram uma política habitacional voltada a famílias de baixa renda e possuem forte subsídio público. A secretária afirmou ainda que a comercialização só é permitida após a quitação do imóvel, prevista para ocorrer em cinco anos.

A Prefeitura informou que, diante da identificação dos anúncios, encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para que sejam realizadas a apuração e a adoção das medidas cabíveis.

Riscos para beneficiários e compradores

A comercialização irregular pode gerar consequências para quem recebeu o imóvel pelo programa. Entre os possíveis desdobramentos apontados pelo município estão a rescisão do contrato, a perda da unidade e eventual devolução dos subsídios recebidos.

Para quem demonstra interesse em comprar um desses apartamentos, o principal risco está na ausência de garantia de transferência regular do imóvel. Mesmo diante de contrato particular, pagamento ou promessa de entrega das chaves, a negociação não substitui os procedimentos exigidos para a transferência da unidade.

O episódio também chama atenção para a necessidade de verificar a origem e a situação jurídica de imóveis anunciados por valores muito abaixo daqueles praticados no mercado. Em unidades vinculadas a programas habitacionais subsidiados, a consulta às regras do contrato e aos canais oficiais da instituição responsável é especialmente relevante antes de qualquer pagamento.

Condomínios integram conjunto habitacional

Os imóveis envolvidos estão no Residencial Villa Provance, que reúne diferentes condomínios habitacionais. Além dos empreendimentos Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, o conjunto conta com os condomínios Paraíba e Pernambuco, totalizando 1.500 unidades habitacionais.

Os três condomínios que tiveram unidades identificadas nos anúncios somam 900 apartamentos. Cada empreendimento possui 300 unidades distribuídas em blocos de cinco pavimentos, com quatro apartamentos por andar. Os imóveis contam com sala, cozinha, banheiro e dois quartos.

A identificação das ofertas antes da conclusão do processo de entrega das unidades reforça a necessidade de atenção às regras de ocupação e transferência dos imóveis vinculados ao programa. Para beneficiários, compradores e administradores, a regularidade documental permanece fundamental para evitar negociações sem validade perante os responsáveis pelo empreendimento.

O caso agora está sob apuração da Caixa Econômica Federal, após o encaminhamento dos anúncios pela Prefeitura de Nova Iguaçu. Até a conclusão das verificações, as ofertas encontradas na internet não representam, por si só, autorização para comercialização dos apartamentos.

Fonte: EXTRA