Fiscalização aponta 15 infrações após tragédia

A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou 15 infrações às normas de segurança e saúde do trabalho após o acidente que provocou a morte de dois pintores durante um serviço de manutenção na caixa d'água de um condomínio residencial em Rio Branco, no Acre. O caso ocorreu no início de julho e mobilizou equipes de resgate, autoridades trabalhistas e a Polícia Civil.

Ruan Roger e Diony Magalhães morreram ao fazerem manutenção em caixa d'água no AC — Foto: Arquivo pessoal

As vítimas realizavam serviços de pintura no interior da caixa d'água do condomínio quando passaram mal dentro do reservatório. Um dos trabalhadores perdeu a consciência durante a atividade e o outro tentou prestar socorro, mas também ficou desacordado. Ambos morreram no local.

Após o acidente, auditores-fiscais do Trabalho iniciaram uma inspeção para verificar as condições em que a atividade era executada. O relatório apontou 15 irregularidades, muitas delas relacionadas ao descumprimento da Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que estabelece os requisitos mínimos para trabalhos em espaços confinados.

As infrações apontadas pela fiscalização incluem:

• ausência da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), documento obrigatório para atividades em espaços confinados;
• falta de plano de resgate para situações de emergência;
• ausência de avaliação da atmosfera antes da entrada dos trabalhadores;
• falhas na capacitação para trabalho em espaço confinado e em altura;
• falta de exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• inexistência dos programas obrigatórios de saúde ocupacional e de gerenciamento de riscos;
• ausência de registro formal dos trabalhadores;
• falta de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Segundo o Ministério do Trabalho, as irregularidades demonstram que diversos procedimentos obrigatórios de segurança deixaram de ser adotados, aumentando significativamente o risco da atividade e comprometendo a proteção dos trabalhadores.

As investigações sobre as causas do acidente continuam sendo conduzidas pelos órgãos competentes. Além da apuração administrativa realizada pelo Ministério do Trabalho, a Polícia Civil também investiga as circunstâncias das mortes para verificar eventual responsabilização dos envolvidos.

O caso reforça um alerta para síndicos, administradoras e empresas prestadoras de serviços sobre a importância de contratar fornecedores qualificados e exigir o cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho. Atividades realizadas em caixas d'água, cisternas, reservatórios e outros espaços confinados exigem planejamento, monitoramento constante, treinamento específico, equipamentos adequados e procedimentos de resgate, medidas essenciais para preservar vidas e evitar novas tragédias.

Fonte: G1