Rio exige clareza nas entregas em condomínios via delivery
Resolução exige que aplicativos deixem claro antes do pedido se entrega será feita na porta, portaria ou outro ponto de controle, evitando deslocamentos inesperados
Estado do Rio obriga delivery a informar porta ou portaria em pedidos para condomínios
O governo do Estado do Rio de Janeiro aprovou uma resolução que obriga plataformas de delivery e estabelecimentos parceiros a informarem ao consumidor, logo no momento de fazer o pedido, se a entrega será realizada diretamente na porta do imóvel ou em pontos comuns de controle de acesso — como portaria, recepção, guarita, ou outro local equivalente.
A medida, elaborada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) junto ao Procon-RJ, foi definida durante reunião do Grupo de Trabalho com participação de associações de entregadores e representantes do setor de delivery. A norma deve ser publicada ainda esta semana.
Principais exigências da nova diretriz
- Informação clara, prévia e visível em todas as etapas do pedido sobre o ponto de entrega no condomínio.
- Proibição de exigir que o consumidor se desloque a local diferente do que foi informado inicialmente.
- Obrigatoriedade de destaque na interface do aplicativo ou site do delivery sobre o local de entrega.
Prazo e sanções previstas
As empresas terão 30 dias após a publicação oficial para se adequar às novas regras. O descumprimento pode resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Impactos para consumidores, entregadores e condomínios
Para consumidores, a medida traz previsibilidade e evita transtornos, como ter que descer até a portaria quando se esperava entrega na porta. Para os entregadores, reduz possíveis conflitos e facilita planejamento da rota dentro do condomínio. Para condomínios, traz mais organização no fluxo de entregas, controle de acesso mais ágil e menos confusão nos pontos de recebimento.
Perspectiva de especialistas e próximas etapas
Segundo Gutemberg Fonseca, secretário de Estado de Defesa do Consumidor, a nova norma reforça “transparência na relação de consumo”, garantindo direitos do usuário e segurança para quem atua no setor de delivery.
Além disso, o Grupo de Trabalho continuará atuando para incluir no debate normas relativas a consumidores com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade e que as entregas respeitem condições especiais de locomoção dentro de condomínios.
Fonte: Portal GIRO