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Especialista prevê alta de até 24% na taxa de condomínio em 2027

Advogado tributarista aponta impactos da Reforma Tributária, de novas obrigações administrativas e da mudança na jornada de trabalho sobre as despesas dos residenciais

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Condomínios podem ter aumento de despesas em 2027 · Foto: Divulgação

Especialista projeta aumento de até 24% na taxa de condomínio em 2027

Os condomínios brasileiros poderão enfrentar uma pressão significativa sobre seus orçamentos a partir de 2027. Mudanças relacionadas à Reforma Tributária, novas exigências administrativas e alterações nas regras da jornada de trabalho estão entre os fatores que podem elevar os custos de manutenção dos residenciais.

O alerta foi apresentado pelo advogado tributarista e contabilista Dr. Piraci Oliveira durante entrevista ao Podcast Os Nagle, conduzido pela jornalista Leda Nagle e gravada em 5 de novembro de 2026.

Ao analisar os possíveis impactos dessas mudanças, o especialista utilizou a expressão “Réveillon do Apocalipse” para descrever a transição entre 2026 e 2027. Segundo sua estimativa, a combinação de despesas adicionais com obrigações fiscais, serviços terceirizados, folha de pagamento e reajustes salariais poderá resultar em uma elevação de aproximadamente 23% a 24% nos custos condominiais.

A projeção, entretanto, não representa um reajuste obrigatório ou uniforme. O impacto efetivo dependerá da estrutura de despesas de cada condomínio, dos contratos vigentes, das convenções coletivas e do enquadramento tributário dos prestadores de serviços.

Reforma Tributária e emissão de documentos fiscais

Um dos pontos levantados por Dr. Piraci Oliveira é o aumento das exigências administrativas relacionadas à Reforma Tributária. O especialista questiona a necessidade de individualizar documentos fiscais para as cobranças condominiais, considerando que a contribuição dos moradores corresponde ao rateio das despesas comuns, e não à contratação de um serviço prestado pelo condomínio.

Na avaliação apresentada pelo advogado, a emissão de documentos individualizados para cada unidade poderá aumentar o trabalho das administradoras, especialmente em edifícios com dezenas ou centenas de apartamentos.

O procedimento exigiria sistemas capazes de organizar e discriminar os diferentes valores cobrados, como cotas ordinárias, taxas extraordinárias e fundo de reserva. Esse trabalho adicional poderia gerar aumento nos contratos de administração e, consequentemente, pressionar o orçamento dos residenciais.

Piraci estima que esse custo administrativo poderia representar aproximadamente 2% de impacto na taxa condominial.

É importante, porém, distinguir a obrigação documental da incidência de tributos. Conforme orientação divulgada pelo Secovi-PE, a simples cobrança de cotas condominiais para custear despesas comuns continua tendo natureza de rateio e, em regra, não caracteriza uma operação que exija emissão de nota fiscal. Já receitas obtidas de terceiros, como locação de espaços para antenas, publicidade e outras atividades econômicas, exigem análise específica.

Portanto, a aplicação das novas obrigações deve considerar a natureza de cada receita e as regras fiscais correspondentes, sem presumir que todo condomínio terá de emitir nota fiscal individual para cada morador.

Serviços terceirizados podem ficar mais caros

Outro fator apontado pelo especialista envolve os contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços aos condomínios, como portaria, segurança, limpeza e manutenção.

Com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a estrutura tributária dessas empresas passará por mudanças.

Na entrevista, Dr. Piraci Oliveira comparou a carga tributária atual de determinadas prestadoras, estimada por ele em 3,65%, com uma alíquota de referência de aproximadamente 11,34% para a CBS. Segundo sua avaliação, mesmo considerando a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, parte do aumento dos custos poderá ser repassada aos contratos.

O advogado estima que esse fator poderá representar aproximadamente 4% de impacto nas despesas dos condomínios.

A comparação, contudo, não significa que todas as empresas terceirizadas terão automaticamente um aumento líquido de impostos nessa proporção. O resultado dependerá do regime tributário, dos créditos disponíveis, da composição dos custos e das regras aplicáveis a cada prestador.

Fim da escala 6x1 altera custos com funcionários

A mudança na jornada de trabalho também está entre os principais pontos de atenção para síndicos e administradoras.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro, estabeleceu a transição para a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho.

A partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, está prevista a redução para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A alteração exige atenção especial dos condomínios que mantêm equipes próprias de portaria, limpeza e serviços gerais, principalmente aqueles com funcionamento ininterrupto.

Para manter a cobertura dos postos de trabalho, alguns residenciais poderão precisar reorganizar escalas, contratar funcionários adicionais ou recorrer a horas extras, conforme as necessidades operacionais e as regras coletivas aplicáveis.

Na estimativa apresentada por Dr. Piraci Oliveira, a reorganização da jornada poderá elevar em aproximadamente 22% os custos com a folha de pagamento. Considerando que a mão de obra representa cerca de metade das despesas de muitos condomínios, o impacto poderia chegar a 11% no orçamento total.

Esse percentual, entretanto, é uma projeção do especialista. O efeito real dependerá do número de funcionários, das escalas utilizadas, da possibilidade de reorganização das equipes e da participação da folha no orçamento de cada residencial.

Reajuste salarial pode ampliar a pressão sobre o orçamento

Além das mudanças tributárias e trabalhistas, o especialista considera o reajuste salarial anual das categorias que trabalham nos condomínios.

As negociações coletivas podem resultar em aumentos nos salários e benefícios de porteiros, auxiliares de serviços gerais, zeladores e outros profissionais, conforme as convenções coletivas de cada região.

Como a folha de pagamento costuma representar uma parcela expressiva das despesas condominiais, qualquer reajuste tem potencial para repercutir diretamente no valor necessário para manter os serviços.

Dr. Piraci estima que o dissídio coletivo, somado aos demais fatores, poderá acrescentar aproximadamente 4% aos custos.

O percentual definitivo, porém, dependerá das negociações sindicais e das condições estabelecidas para cada categoria profissional.

Como o especialista chegou à projeção de até 24%?

Na entrevista, Dr. Piraci Oliveira apresentou uma estimativa que reúne os impactos atribuídos a três fatores principais: mudanças na folha de pagamento, novas exigências administrativas e aumento dos custos de serviços terceirizados.

Fator analisado

Impacto estimado pelo especialista

Mudanças na folha de pagamento

11%

Emissão de documentos fiscais e burocracia

2%

Serviços terceirizados e tributação

4%

Reajuste salarial anual

4%

Total aproximado

21%

O advogado também mencionou, durante a entrevista, uma projeção final entre 23% e 24%, considerando a combinação dos fatores e as variações dos custos. Os percentuais são estimativas apresentadas pelo especialista, não índices oficiais nem aumentos já confirmados.

A diferença entre os valores reforça a necessidade de tratar a projeção como um alerta sobre possíveis pressões financeiras, e não como um cálculo fechado aplicável a todos os condomínios.

O que síndicos e administradoras devem fazer?

Diante das mudanças previstas para 2027, síndicos, administradoras e conselhos fiscais devem começar a avaliar os possíveis efeitos sobre o orçamento dos residenciais.

Entre as medidas recomendadas estão a revisão dos contratos de terceirização, a análise das escalas de trabalho, o acompanhamento das convenções coletivas e a verificação das obrigações fiscais relacionadas às receitas do condomínio.

Também é importante separar os custos que efetivamente sofrerão alterações daqueles que não serão impactados pelas novas regras. Essa avaliação permite elaborar previsões financeiras mais realistas e evitar reajustes preventivos sem justificativa.

A comunicação com os moradores também será fundamental. Caso seja necessário rever a previsão orçamentária ou propor aumento da contribuição mensal, a administração deverá apresentar os motivos, os cálculos e as despesas que justificam a mudança.

A projeção apresentada por Dr. Piraci Oliveira coloca em evidência os desafios que os condomínios poderão enfrentar na transição para 2027. Mais do que antecipar um aumento generalizado, o cenário exige planejamento financeiro, atualização administrativa e acompanhamento das mudanças legais para preservar o equilíbrio das contas condominiais.