Especialista Inaldo Dantas esclarece responsabilidades e conflitos no cotidiano condominial: decisões, danos, animais e direitos dos moradores
Em entrevista, o jurista Inaldo Dantas responde dúvidas reais de moradores da Paraíba e explica como agir diante de danos a veículos, problemas com animais, vazamentos, decisões judiciais e conflitos de convivência em condomínios.
Especialista tira dúvidas sobre conflitos e responsabilidades no dia a dia dos condomínios na Paraíba
Durante participação em uma entrevista nesta semana, o especialista em direito condominial Dr. Inaldo Dantas respondeu a uma série de dúvidas enviadas por moradores sobre problemas comuns enfrentados em condomínios da Paraíba. Os temas envolveram desde decisões judiciais, danos a veículos e animais em áreas comuns até responsabilidades por vazamentos e alagamentos.
Decisão do TJPB sobre gatos considerados não comunitários
Logo no início da entrevista, Inaldo Dantas comentou uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que entendeu que gatos que circulam em um condomínio não podem ser considerados animais comunitários.
Segundo o especialista, a determinação foi correta.
“Não é justo atribuir ao condomínio a responsabilidade por animais que não pertencem a nenhum condômino. Se não têm tutor definido, não cabe ao condomínio assumir cuidados ou responsabilidades”, explicou.
Portão danifica veículo: quem paga o prejuízo?
Uma das dúvidas apresentadas envolveu um caso em que o portão de acesso do condomínio fechou enquanto um morador entrava, danificando o carro. O síndico orientou o condômino a procurar a Justiça.
Para Inaldo, recorrer ao Judiciário não deve ser a primeira alternativa.
“É preciso diálogo. Antes de tudo, é importante entender o contexto: o portão foi aberto especificamente para aquele motorista? Ele tentou entrar no momento destinado a outro veículo? O portão tem tempo programado para fechar? Só após essa análise é possível determinar se existe responsabilidade do condomínio”, afirmou.
Remuneração do síndico: é atividade formal?
Outra pergunta frequente diz respeito à remuneração do síndico. De acordo com o especialista, não existe remuneração formal, a menos que a assembleia aprove o pagamento.
Caso haja remuneração — inclusive na forma de isenção da taxa condominial — o síndico passa a exercer atividade remunerada, devendo haver recolhimento de INSS e demais encargos.
Síndico pode definir preço mínimo de locação?
Um morador de um flat no Cabo Branco questionou se o síndico pode estabelecer um preço mínimo para locações no condomínio. A resposta foi direta:
“Jamais. O condomínio não tem relação com o valor da locação. O imóvel é do proprietário, que define o preço livremente, desde que compatível com o mercado”, reforçou Inaldo Dantas.
Condomínio sem regimento interno pode notificar moradores?
Mesmo em condomínios sem regimento interno ou conselho consultivo, a notificação é totalmente possível.
“A ausência de regimento não transforma o local em ‘terra sem lei’. Há sempre a convenção condominial. E, na falta dela, o Código Civil determina direitos, deveres e punições”, explicou, citando os artigos 1.335, 1.336 e 1.337.
Cachorro preso na garagem impede saída de veículo
Uma moradora relatou que sua vizinha mantém um cão de grande porte amarrado na garagem, usando o local como área de lazer, impedindo inclusive a saída de veículos.
Inaldo Dantas foi enfático:
“O síndico tem, sim, autoridade para intervir. A garagem é área comum destinada a automóveis. Manter animal preso ali é irregular e pode até configurar maus-tratos. Primeiro, tente o diálogo. Se não resolver, é possível notificar o condomínio e exigir providências.”
Vazamento de máquina de lavar danifica elevador: quem arca com os custos?
Outro caso envolveu o vazamento de uma máquina de lavar, que alagou o andar e danificou o elevador. Em situações assim, a responsabilidade é clara:
“O conserto é por conta do dono da máquina. É impressionante como vazamentos em unidades acabam afetando componentes do elevador. A responsabilidade é sempre do ocupante da unidade”, afirmou.
No entanto, ele recomenda verificar a apólice de seguro do condomínio.
“Se houver cláusula de danos elétricos, é possível que o condomínio seja ressarcido.”
Encerramento
Ao final da entrevista, Dr. Inaldo Dantas agradeceu a participação e convidou o público a acompanhar conteúdos exclusivos no aplicativo Rede ON, onde respondeu outras dúvidas enviadas pelos telespectadores.
Fonte: G1