Especialista esclarece regras sobre propaganda política, multas e segurança em condomínios

Especialista esclarece regras sobre propaganda política, multas e segurança em condomínios

Durante o quadro "Reunião de Condomínio", do telejornal JPB1, o especialista Dr. Inaldo Dantas respondeu a dúvidas de telespectadores relacionadas às regras de convivência, aplicação de multas, utilização das áreas comuns e segurança nos condomínios.

O espaço de perguntas e respostas foi conduzido em estúdio ao lado da apresentadora Denise e abordou situações que fazem parte da rotina da administração condominial.

Entre os temas apresentados estiveram a realização de propaganda política dentro dos condomínios, a aplicação de multa de R$ 6 mil por criança desacompanhada nas áreas comuns durante a noite e a permanência de objetos pessoais em corredores e halls.

Propaganda política dentro do condomínio

Uma das dúvidas apresentadas ao especialista tratou da possibilidade de realização de propaganda política nas áreas de uso comum do condomínio.

Segundo a explicação apresentada por Dr. Inaldo Dantas durante o programa, não seria permitida a realização de propaganda política no interior do condomínio.

A orientação apresentada é que campanhas, promoção de candidatos ou manifestações relacionadas a cores partidárias sejam realizadas fora das dependências internas do edifício.

Ainda de acordo com a explicação apresentada no programa, as áreas internas do condomínio devem ser destinadas aos assuntos relacionados à própria comunidade condominial.

A questão ganha relevância especialmente durante períodos eleitorais, quando materiais de campanha, manifestações de apoio a candidatos e discussões políticas podem chegar aos espaços de convivência dos edifícios.

Nesse contexto, as regras internas do condomínio e os limites aplicáveis às áreas comuns devem ser considerados na condução de eventuais situações envolvendo manifestações de natureza política.

Multa de R$ 6 mil por criança desacompanhada

Outra questão apresentada durante o quadro envolveu uma multa de R$ 6 mil aplicada por criança menor de 13 anos que permaneça desacompanhada nas áreas comuns do condomínio após as 21h.

O telespectador questionou se uma penalidade com esse valor poderia ser considerada abusiva ou se estaria de acordo com as regras aplicáveis.

Na explicação apresentada por Dr. Inaldo Dantas, a validade da penalidade dependeria da forma como a regra foi estabelecida e aprovada pelo condomínio.

Segundo o especialista, caso a multa esteja prevista na Convenção Condominial ou no Regulamento Interno e tenha sido aprovada em assembleia com o quórum de dois terços dos condôminos, a penalidade poderia ser considerada válida dentro da estrutura apresentada no programa.

A explicação também destacou que, caso a decisão não tenha observado o quórum qualificado necessário, a multa poderia ser considerada nula.

O especialista utilizou a expressão de que os próprios moradores teriam concordado em "auto punir-se" ao estabelecer a regra dentro dos procedimentos condominiais.

Regras envolvendo crianças

Durante a resposta, também foi mencionada a existência de legislação no estado da Paraíba relacionada a crianças de até 12 anos desacompanhadas.

A questão, conforme apresentada no programa, envolve a necessidade de distinguir as regras previstas na legislação estadual das normas estabelecidas internamente pelo próprio condomínio.

Assim, a aplicação de eventual sanção financeira aos pais ou responsáveis deve considerar as regras internas e a forma como a penalidade foi instituída, conforme a explicação apresentada pelo especialista.

O tema demonstra a importância de que síndicos e administradores conheçam as disposições da Convenção Condominial e do Regulamento Interno antes de aplicar penalidades aos moradores.

Objetos pessoais em corredores e halls

Outra situação apresentada ao especialista envolveu dois jarros mantidos por um morador no corredor do condomínio.

Segundo o relato apresentado no programa, o morador havia sido informado de que a presença dos objetos poderia contrariar orientações relacionadas à segurança e à circulação em situações de emergência, inclusive diante das exigências relacionadas à atuação do Corpo de Bombeiros.

Mesmo após a comunicação, o morador teria se recusado a retirar os objetos.

Ao responder à questão, Dr. Inaldo Dantas apontou a Convenção Condominial como principal referência para a condução da situação, especialmente quando houver regras proibindo a colocação de objetos pessoais nas áreas comuns.

Segundo a orientação apresentada, caso o morador já tenha sido notificado e permaneça descumprindo a regra, o condomínio deve aplicar a multa prevista na Convenção.

A administração também deverá estabelecer um prazo para que os objetos sejam retirados.

Retirada dos objetos pela administração

Na situação apresentada durante o programa, caso o morador continue descumprindo a determinação mesmo depois da aplicação da penalidade e do estabelecimento de prazo, a administração poderá adotar as providências previstas nas regras condominiais.

Dr. Inaldo Dantas explicou que, nesse cenário, a própria administração poderá retirar os objetos e cobrar do infrator as despesas decorrentes da operação, conforme a orientação apresentada no quadro.

A situação reforça a importância de diferenciar os espaços privativos das áreas comuns do condomínio.

Corredores, halls e outras áreas destinadas à circulação coletiva possuem finalidade específica e, especialmente em situações de emergência, precisam permanecer desobstruídos conforme as regras de segurança aplicáveis.

Para a administração, o registro das notificações e das providências adotadas também é importante para documentar o histórico da ocorrência.

Convenção e regulamento orientam a gestão

As situações apresentadas no quadro mostram a importância dos instrumentos que estabelecem as regras de convivência dentro dos condomínios.

A Convenção Condominial e o Regulamento Interno podem estabelecer normas relacionadas ao uso das áreas comuns, comportamento dos moradores, aplicação de penalidades e demais aspectos da rotina coletiva.

Por isso, antes da adoção de uma medida administrativa, a gestão deve verificar qual regra se aplica ao caso e quais procedimentos estão estabelecidos para sua aplicação.

No caso das multas, a forma de aprovação da regra e os procedimentos previstos internamente são elementos relevantes para a condução da situação, conforme destacado durante a participação do especialista.

Segurança nas áreas comuns

A questão dos objetos deixados em corredores também está diretamente relacionada à segurança dos moradores.

Áreas de circulação precisam ser mantidas em condições adequadas para permitir o deslocamento das pessoas, inclusive em situações que demandem uma evacuação do edifício.

Por esse motivo, objetos particulares deixados em locais de passagem podem gerar conflitos entre o interesse individual do morador e a necessidade de preservação do uso coletivo e da segurança.

No caso apresentado no programa, a orientação foi para que a administração utilize as regras condominiais existentes para conduzir a situação e adote as medidas previstas quando houver descumprimento.

Participação na Fesíndico

Durante o quadro, Dr. Inaldo Dantas também aproveitou a participação para anunciar sua presença na Fesíndico, apresentada por ele como o maior encontro de síndicos e administradores de condomínios do Brasil.

O evento será realizado no Recife Expo Center durante sexta-feira e sábado.

Segundo as informações apresentadas, a programação ocorrerá das 10h às 21h, com entrada gratuita para os interessados.

O especialista também informou que ministrará uma palestra durante o encontro.

A Fesíndico reúne profissionais ligados à administração condominial e integra a programação de eventos voltados à capacitação e à troca de informações entre síndicos e demais profissionais do setor.

Orientações reforçam importância da gestão organizada

As dúvidas apresentadas durante o quadro "Reunião de Condomínio" envolvem situações recorrentes na administração de edifícios e demonstram como regras internas podem interferir diretamente na convivência entre moradores.

Questões relacionadas ao uso das áreas comuns, aplicação de multas, circulação de crianças e segurança precisam ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas pelo condomínio e com os procedimentos aplicáveis a cada situação.

A participação de Dr. Inaldo Dantas também destacou a importância de síndicos e administradores conhecerem a Convenção Condominial e o Regulamento Interno antes de adotar medidas contra moradores.

Além das orientações sobre os conflitos apresentados pelos telespectadores, o especialista aproveitou o espaço para divulgar sua participação na Fesíndico, evento que reunirá profissionais do segmento no Recife.

As situações discutidas mostram que a gestão condominial envolve não apenas a administração financeira e operacional do empreendimento, mas também a aplicação das regras de convivência, a preservação da segurança e a condução adequada dos conflitos entre moradores.