Moradores de condomínios: você conhece todos os seus direitos?
Entrevista na TV destaca os direitos fundamentais de condôminos, incluindo uso das áreas comuns, deveres do síndico e ações cabíveis em casos de abusos ou irregularidades
Especialista esclarece direitos dos moradores em condomínios em entrevista na TV
Moradores de condomínios residenciais, sejam locatários ou proprietários, possuem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira e pelas normas internas de cada empreendimento. Em entrevista ao telejornal da TV Asa Branca, afiliada da TV Globo em Pernambuco, um especialista em direito condominial explicou os principais pontos que todo condômino precisa conhecer para garantir uma convivência harmoniosa e justa.
Segundo a matéria, os moradores têm o direito de utilizar as áreas comuns do condomínio, desde que respeitem as regras do regimento interno e da convenção condominial. A advogada entrevistada destacou que o síndico tem o dever legal de administrar o condomínio com base na transparência, legalidade e isonomia, sem impor normas arbitrárias ou abusivas.
Um ponto de atenção importante abordado na entrevista é que mesmo os inquilinos têm direitos sobre o uso das áreas comuns e podem questionar medidas que afetem sua qualidade de vida, como restrições excessivas, falta de manutenção ou postura abusiva da administração condominial.
A especialista também lembrou que qualquer condômino pode solicitar a convocação de assembleia para discutir questões relevantes e propor mudanças no regimento interno, desde que respeitadas as regras formais previstas na convenção.
O conteúdo serve de alerta para quem mora em condomínios e, muitas vezes, desconhece seus direitos ou se sente acuado diante de decisões unilaterais da gestão. A orientação é clara: informação é a melhor ferramenta para a boa convivência em comunidade.
Fonte: G1