Especialista Dr. Inaldo Dantas esclarece principais dúvidas sobre responsabilidades do síndico, manutenção e convivência em condomínios

Especialista Inaldo Dantas esclarece dúvidas sobre responsabilidades do síndico, manutenção e convivência em condomínios

Durante uma edição especial do quadro “Reunião de Condomínio”, o especialista Hinaldo respondeu a uma série de dúvidas enviadas por moradores sobre temas que envolvem gestão condominial, convivência entre vizinhos e responsabilidades do síndico. A conversa, conduzida de forma descontraída, abordou situações comuns que geram questionamentos nos edifícios, desde o descumprimento do regulamento interno até questões de higiene e uso de vagas de garagem.

Logo no início, um participante perguntou o que acontece quando o síndico descumpre o regulamento interno — por exemplo, ao permitir que o salão de festas funcione além do horário estabelecido.
Segundo Hinaldo, o artigo 1.348 do Código Civil é claro ao determinar que compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia.

“Quando o síndico autoriza algo irregular, ele está infringindo a lei. Nesse caso, tanto ele quanto o morador que excedeu o horário estão em desacordo com as normas. O síndico pode até ser destituído, conforme prevê o artigo 1.349 do Código Civil, por prática de irregularidade”, explicou Dr. Inaldo Dantas.

Outra dúvida frequente foi sobre a responsabilidade por serviços internos nos apartamentos. Inaldo reforçou que “do apartamento para dentro, a responsabilidade é exclusiva do proprietário”. Apenas em casos de danos causados por falhas do condomínio — como infiltrações provenientes de áreas comuns — a administração pode ser responsabilizada.

Entre as perguntas curiosas, uma moradora relatou que o Corpo de Bombeiros exigiu a retirada de portas corta-fogo para a aprovação do laudo anual. O especialista considerou o caso “estranho” e alertou que, normalmente, ocorre o contrário.

“É preciso verificar se essa informação procede. O laudo de vistoria e o AVCB exigem um projeto de combate a incêndio. Retirar portas corta-fogo, em tese, não faz sentido técnico. É importante revisar o projeto e confirmar com o responsável pela execução”, orientou.

Outro tema abordado foi a falta de dedetização (ou imunização) em um prédio de cinco andares e 20 apartamentos, cujo síndico alegou não haver orçamento para o serviço. Dr. Inaldo explicou que o termo correto é “imunização ou desinsetização”, já que “dedetização” se refere ao uso do DDT, produto proibido no Brasil.

“Se o condomínio está com infestação de pragas e o serviço não é feito, trata-se de um problema de saúde pública e de má gestão. O correto é convocar assembleia para definir responsabilidades e, se necessário, aprovar uma taxa extra para custear a contratação de uma empresa especializada”, esclareceu.

A conversa também incluiu uma situação envolvendo direito de vizinhança. Um morador relatou que os gatos da vizinha faziam fezes sobre o telhado de sua casa, sem que ela tomasse qualquer providência.

“Esse caso é de direito de vizinhança. Ninguém pode usar uma propriedade de maneira nociva à outra. Como não se trata de condomínio, o morador pode acionar a vigilância sanitária”, explicou Dr. Inaldo.

Por fim, surgiu a dúvida sobre o remanejamento de vagas de garagem sob o argumento de acessibilidade. O especialista explicou que, se as vagas forem privativas e demarcadas em projeto, o síndico não pode alterar sua disposição.

“Trata-se de direito de propriedade, e qualquer mudança deve ser decidida em assembleia. Já no caso de vagas rotativas ou de uso compartilhado, o remanejamento pode ocorrer, desde que seja aprovado pelos condôminos”, destacou.

Fonte: G1