CPI investiga uso irregular de apartamentos populares em SP

Apartamentos populares destinados à população de baixa renda em São Paulo se tornaram alvo de uma investigação na Câmara Municipal. Parlamentares instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na produção, comercialização e uso dessas unidades habitacionais, que deveriam atender famílias de menor renda, mas estariam sendo adquiridas ou utilizadas por pessoas fora do público-alvo da política habitacional.

Os imóveis investigados fazem parte das categorias conhecidas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Esses programas foram ampliados a partir do Plano Diretor de 2014 e da legislação urbanística de São Paulo, com o objetivo de estimular a construção de moradias acessíveis e reduzir o déficit habitacional da capital paulista.

Para incentivar a produção dessas unidades, o poder público concede benefícios urbanísticos e fiscais às construtoras e incorporadoras, como isenções ou descontos em taxas e permissões de construção diferenciadas. Em contrapartida, os imóveis devem ser vendidos ou destinados a famílias dentro de determinadas faixas de renda.

Pela legislação municipal, as unidades de HIS-1 são voltadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, enquanto as de HIS-2 atendem famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Já as unidades classificadas como HMP são destinadas a um público de renda intermediária, mas também possuem limites de preço e regras específicas de comercialização.

Suspeitas de desvio de finalidade

A CPI foi criada após denúncias e investigações do Ministério Público de São Paulo apontarem indícios de que parte dessas unidades estaria sendo utilizada de maneira irregular. Entre os problemas identificados estão casos de apartamentos vendidos, alugados ou utilizados por pessoas com renda superior ao permitido pela legislação.

Também há suspeitas de que alguns imóveis estejam sendo destinados a investidores ou usados para aluguel de curta duração, prática que descaracterizaria o objetivo social do programa habitacional.

Outro ponto levantado nas investigações é que muitos compradores afirmaram não ter sido informados de que os imóveis adquiridos eram classificados como habitação de interesse social, o que implicaria restrições de uso e destinação.

Expansão do modelo habitacional

Nos últimos anos, esse modelo de habitação popular cresceu de forma significativa na cidade. A produção de empreendimentos desse tipo passou por forte expansão após mudanças na legislação urbanística, que ampliaram incentivos para o setor imobiliário investir nesse tipo de construção.

Dados do mercado apontam que as categorias HIS e HMP passaram a representar uma parcela expressiva dos novos lançamentos imobiliários na capital, chegando a concentrar grande parte das unidades com alvará emitido nos últimos anos.

Esse crescimento acelerado, no entanto, também levantou preocupações sobre o controle e a fiscalização da destinação dessas moradias, especialmente em bairros valorizados da cidade, onde empreendimentos classificados como habitação popular passaram a ser construídos.

Investigação e possíveis sanções

Diante das suspeitas, a CPI pretende convocar representantes de construtoras, incorporadoras e empresas do setor imobiliário para prestar esclarecimentos sobre a venda e a destinação das unidades. O objetivo é verificar se houve falhas de fiscalização, irregularidades contratuais ou até mesmo fraudes no processo de comercialização.

Paralelamente, a Prefeitura de São Paulo tem intensificado a fiscalização e já aplicou multas e notificações a empreendimentos que não conseguiram comprovar que as unidades foram destinadas corretamente ao público de baixa renda.

Além disso, novas regras passaram a exigir que construtoras e imobiliárias informem de forma clara, em materiais publicitários e nos estandes de venda, quando um imóvel é classificado como habitação de interesse social, justamente para evitar que compradores desconheçam as restrições legais desses imóveis.

Debate sobre política habitacional

A investigação reacende um debate importante sobre o modelo de habitação popular em grandes cidades brasileiras. Especialistas defendem que os incentivos públicos são fundamentais para ampliar a oferta de moradia acessível, mas alertam que é necessário garantir mecanismos eficazes de controle para evitar que esses benefícios sejam utilizados para fins de especulação imobiliária.

Com os trabalhos da CPI em andamento, vereadores pretendem mapear a dimensão do problema, identificar eventuais irregularidades e propor mudanças na legislação ou na fiscalização do setor, com o objetivo de garantir que os apartamentos populares realmente cumpram sua função social de atender famílias de baixa renda.

Fonte: Isto É Dinheiro