“Elevador VIP” em condomínios de luxo gera polêmica e pode ser ilegal, alertam especialistas

“Elevador VIP” em condomínios de luxo levanta debate jurídico: cobrar taxa extra por velocidade é ilegal, alertam especialistas

A busca por soluções exclusivas em condomínios de alto padrão tem gerado discussões acaloradas entre síndicos, advogados e moradores. A mais recente polêmica envolve a proposta de criar elevadores “VIP” — com maior velocidade ou prioridade de uso — mediante o pagamento de uma taxa adicional.

O modelo, já discutido em cerca de 12% dos condomínios de luxo, segundo dados do Sindicato Nacional de Síndicos (SINDSÍNDICO), promete personalização e conforto para quem pode pagar mais. No entanto, especialistas alertam que a prática é ilegal e fere princípios básicos de convivência e igualdade condominial.

De acordo com o advogado Felipe Faustino, especialista em direito imobiliário e condominial, “o elevador é uma área comum do condomínio. Criar privilégios mediante pagamento fere o princípio de igualdade previsto no Código Civil e pode ser anulado judicialmente”.

Aspectos legais e princípios de igualdade

O Código Civil, em seus artigos 1.331 e 1.348, é claro ao determinar que todos os condôminos possuem igual direito de uso das áreas comuns e que o síndico deve zelar pela conservação e utilização adequada dos equipamentos coletivos.

A legislação admite regulamentações internas sobre horários e prioridades apenas em situações de necessidade — como para idosos, gestantes ou pessoas com deficiência — mas não com base em pagamento adicional.

A cobrança da chamada “taxa VIP” pode, portanto, ser interpretada como discriminação econômica, passível de contestação judicial e potencial geradora de conflitos internos.

Riscos e impactos na convivência

Além do risco jurídico, a adoção desse tipo de diferenciação pode provocar tensões e insatisfações entre moradores, criar um ambiente de desigualdade e comprometer a harmonia condominial.
Outros desafios incluem o controle administrativo do acesso aos elevadores, o monitoramento da cobrança de taxas e o aumento do risco de litígios, já que decisões recentes da Justiça têm invalidado práticas que violem o uso igualitário de áreas comuns.

Boas práticas para síndicos e administradores

Para evitar problemas legais e desgastes entre vizinhos, especialistas recomendam que os síndicos:

• Garantam acesso igualitário a todos os moradores;
• Evitem qualquer cobrança diferenciada que gere privilégios econômicos;
• Insiram regras claras sobre uso e manutenção dos elevadores no regulamento interno;
• Promovam diálogo e transparência sobre decisões que afetem áreas comuns;
• Priorizem investimentos em manutenção, modernização e segurança dos equipamentos para todos.

Felipe Faustino reforça que “o condomínio pode e deve buscar inovações, mas sem criar distinções que afrontem a igualdade entre condôminos. O foco deve ser o bem coletivo, não benefícios individuais”.

Igualdade e harmonia acima do luxo

Embora o conceito de um “elevador VIP” possa parecer atraente para alguns, a proposta confronta diretamente o espírito de convivência e equidade que deve reger os condomínios.
A prioridade, segundo especialistas, deve estar na manutenção eficiente, segurança e conforto de todos os moradores, sem distinção.

“Elevadores não são produtos de luxo individual. Todos os condôminos têm direito igual de uso, e o síndico deve garantir que esse princípio seja respeitado”, conclui Faustino.

Fonte: O Antagonista