Eleições nos condomínios exigem atenção às regras para manifestações políticas

Eleições nos Condomínios: Guia prático do que pode e o
que não pode na campanha política

Com a proximidade do pleito eleitoral, a convivência em
condomínios residenciais exige atenção redobrada de moradores e síndicos quanto
às regras de manifestação política. Segundo especialistas, as normas para
propaganda eleitoral mudam de acordo com o tipo de condomínio (vertical ou
horizontal) e dependem de um equilíbrio delicado entre a legislação eleitoral e
as convenções internas de cada espaço.

O que diz a Legislação Eleitoral? Para a Justiça
Eleitoral, a manifestação política individual dentro da própria residência é
livre e garantida democraticamente, explica o advogado eleitoral Robério
D'Oliveira. No entanto, existem limites importantes:

• Fim financeiro: A única prática expressamente proibida pela legislação é o
  eleitor receber qualquer tipo de pagamento ou vantagem financeira para
  fixar material de campanha em seu imóvel.
• Decisão em conjunto: No caso dos condomínios horizontais, as regras de
  manifestação e estética são ditadas principalmente pelas decisões
  aprovadas em assembleia pelos próprios condôminos.

Áreas Comuns, Fachadas e Sacadas Nos espaços
compartilhados, a palavra de ordem é neutralidade e imparcialidade, conforme
destaca a síndica profissional Danielle Santos.

• Áreas de lazer: É terminantemente proibido realizar manifestações políticas
  ou alugar espaços coletivos, como salão de festas e áreas de
  churrasqueira, para promover reuniões político-partidárias.


• Padrão estético: Nos condomínios verticais (prédios), afixar cartazes e
  bandeiras em janelas e sacadas costuma ser barrado pelas convenções para
  preservar o padrão visual e a fachada do edifício.


• Corredores coletivos: Em edifícios onde a sacada ou passarela funciona como um
  corredor de circulação comum, o morador não pode pendurar bandeiras, pois
  aquele espaço não compõe a área de uso exclusivo de sua propriedade.


• Bandeiras do Brasil e esportivas: A bandeira do Brasil é um símbolo nacional
  protegido pela Constituição e costuma ter uso liberado, assim como itens
  de Copa do Mundo ou de times de futebol. Porém, a administração deve
  garantir que o regimento interno não seja discriminatório: não se pode
  proibir apenas bandeiras políticas se o regimento autoriza o uso de outras
  de forma ampla.
• Omissão do regimento: Caso a convenção interna não seja clara sobre o tema e
  algum morador se sinta incomodado com alguma manifestação, cabe à
  administração convocar uma assembleia geral para que a coletividade
  delibere sobre as regras.

Regras para Som, Veículos e Grupos de WhatsApp A
harmonia entre os vizinhos durante a campanha eleitoral também passa pelo bom
senso em outros aspectos do dia a dia:

• Barulho
  e jingles: Não há restrição eleitoral para ouvir músicas ou jingles de
  candidatos dentro do imóvel, mas o morador deve obedecer rigorosamente à
  Lei do Silêncio e aos limites de decibéis estabelecidos.
• Adesivos em carros: Os moradores têm total direito de colar adesivos políticos
  em seus veículos particulares, já que o carro é propriedade privada.
  Contudo, é expressamente proibido fixar esses adesivos nas paredes,
  pilastras ou em qualquer outra estrutura física das garagens e áreas
  comuns.
• WhatsApp do condomínio: Grupos de mensagens gerenciados pela administração
  devem ter regras rígidas, proibindo debates sobre religião e política para
  evitar atritos. Caso ocorram conflitos por vídeos ou opiniões partidárias,
  a administração deve intervir, encerrar o debate político e redirecionar o
  grupo exclusivamente para os assuntos rotineiros e problemas do
  condomínio.