Edifício em Natal está há 2 anos sem AVCB e tem pendências com Bombeiros
Prédio de 29 pavimentos passou por três vistorias desde o vencimento do documento; instalação de sprinklers e adequações em hidrantes estão entre as exigências

Edifício em Natal está há dois anos sem AVCB e acumula pendências com os Bombeiros
O Edifício Pallacios, localizado na Avenida Campos Sales, no bairro Tirol, em Natal (RN), está com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido desde maio de 2024. Mesmo após três vistorias realizadas pela corporação, o condomínio ainda apresenta pendências relacionadas às medidas de prevenção e combate a incêndios.
O prédio possui 29 pavimentos e mais de 20 mil metros quadrados de área construída. A situação foi detalhada em reportagem do Blog do Dina, publicada em 18 de novembro de 2026, com base em documentos do processo administrativo disponível no sistema do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).
Documento venceu em maio de 2024
O AVCB nº 39390 foi emitido em 13 de maio de 2022, com aprovação registrada com ressalvas. Sua validade terminou em 13 de maio de 2024.
Pela legislação estadual, prédios residenciais multifamiliares devem renovar o documento a cada dois anos. A solicitação precisa ser feita com pelo menos 90 dias de antecedência para que, cumpridas as condições legais, a validade seja prorrogada automaticamente enquanto o pedido estiver em análise.
No caso do Edifício Pallacios, o primeiro registro de movimentação no processo após o vencimento ocorreu em 5 de setembro de 2024, 115 dias depois.
Três vistorias apontaram irregularidades
Desde então, o edifício passou por três vistorias do Corpo de Bombeiros, realizadas em outubro de 2024, outubro de 2025 e agosto de 2026.
O primeiro relatório apontou aproximadamente 28 pendências nas duas torres, no térreo, nas lojas e nos subsolos. Entre os problemas identificados estavam vazamento na tubulação de hidrante próxima à bomba, caixa de hidrante fechada e ausência de sinalização de saída de emergência.
Também foi exigida a instalação de sprinklers conforme o projeto aprovado. Os equipamentos são chuveiros automáticos que liberam água quando identificam temperaturas elevadas, ajudando a controlar ou combater princípios de incêndio.
Relatório mais recente ainda aponta problemas
O documento de 31 de agosto de 2026 registrou cerca de 17 pendências. Entre as exigências estavam:
Instalação de sprinklers no térreo, nas lojas e nos mezaninos, conforme o projeto;
Correção do layout do térreo, que apresentava divergências em relação ao projeto;
Correção de vazamento no registro do hidrante do primeiro subsolo;
Disponibilização de um par de mangueiras para os hidrantes desse andar;
Manutenção das molas das portas corta-fogo da torre de flats;
Adequação das vagas com pontos de recarga para veículos elétricos às normas de segurança contra incêndio.
Os Bombeiros também cobraram, nas três vistorias, o laudo de manutenção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) e o laudo de estanqueidade da rede de gás.
Alterações no projeto chegaram ao limite previsto
Paralelamente às vistorias, o condomínio tentou realizar alterações no projeto de prevenção contra incêndio por meio de Formulários de Alteração Técnica (FATs).
Um desses formulários foi aprovado em 10 de agosto de 2026. Entretanto, o próprio documento esclarece que a aprovação não permite a obtenção do certificado, que depende da vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em 15 de novembro, uma nova análise apontou que o edifício já havia atingido o limite de dois FATs homologados previsto na norma. Dessa forma, novas alterações no projeto exigirão a apresentação de um Projeto Técnico completo.
Processo permanecia em análise
Na consulta realizada pelo Blog do Dina em 17 de novembro de 2026, o processo do Edifício Pallacios permanecia com o status de “Em Análise” no sistema do Corpo de Bombeiros.
A legislação estadual prevê sanções para edificações que descumprem as exigências de segurança contra incêndio, incluindo advertência, multa e possibilidade de interdição temporária, parcial ou total, conforme as circunstâncias.
Entretanto, os documentos públicos consultados pela reportagem não indicam se alguma dessas penalidades foi aplicada ao condomínio.
AVCB é essencial para a segurança dos condomínios
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento que atesta que uma edificação atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pela legislação.
Para síndicos e administradores, acompanhar a validade do certificado e providenciar as correções apontadas nas vistorias é uma responsabilidade importante da gestão condominial.
Além de manter os equipamentos em condições adequadas de funcionamento, é necessário garantir que as instalações correspondam ao projeto aprovado e que os documentos técnicos exigidos estejam atualizados.
A situação do Edifício Pallacios evidencia que a regularização não depende apenas de solicitar uma nova vistoria: é necessário solucionar as pendências identificadas e comprovar que o prédio atende às medidas de segurança exigidas.