Especialista orienta síndicos e moradores

Em uma edição especial do quadro Reunião de Condomínio, exibido pelo JPB1, o advogado especialista em direito condominial e consultor em gestão de condomínios Inaldo Dantas ofereceu orientações detalhadas a síndicos e moradores de João Pessoa e região. O programa abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas enviadas pelo público, abordando temas centrais da administração e convivência condominial.

Durante a transmissão, Dantas explicou aspectos essenciais do ordenamento jurídico dos condomínios, entre eles a importância da convenção condominial e do regimento interno como instrumentos que norteiam as relações entre moradores e a administração. Questões como critérios para a convocação e realização de assembleias, quóruns necessários para deliberações e a função do síndico foram amplamente debatidas.

A prestação de contas, a aplicação de penalidades por descumprimento de normas internas e a organização das áreas comuns também estiveram na pauta. Para o especialista, a clareza e a transparência na gestão das finanças condominiais são fundamentais para evitar conflitos e fortalecer a confiança dos moradores na administração.

Dantas ressaltou que as decisões dentro de um condomínio devem sempre observar a legislação vigente e as diretrizes aprovadas em assembleia, lembrando que decisões unilaterais sem respaldo legal ou assemblear podem gerar litígios judiciais. Ele enfatizou que a assembleia condominial é o órgão máximo de deliberação e que o cumprimento dos prazos e quóruns previstos no Código Civil é obrigatório.

A participação ativa dos moradores foi destacada como um elemento que amplia a governança condominial e contribui para a resolução de conflitos. A iniciativa do quadro Reunião de Condomínio foi considerada positiva por oferecer orientações acessíveis e aplicáveis ao cotidiano de quem vive em empreendimentos residenciais.

Fonte: G1