Dr. Inaldo Dantas tira dúvidas sobre conflitos e regras em condomínios
Especialista participou do quadro Reunião de Condomínio, do JPB1, e respondeu a perguntas sobre moradores antissociais, circulação de cães, substituição do síndico, obras e serviços de funcionários

Dr. Inaldo Dantas esclarece dúvidas sobre conflitos e regras em condomínios
O especialista em condomínios Dr. Inaldo Dantas participou do quadro Reunião de Condomínio, exibido pelo telejornal JPB1, da TV Cabo Branco, afiliada da TV Globo na Paraíba. Durante a participação, ele respondeu a perguntas de síndicos e moradores sobre situações recorrentes na convivência condominial.
Entre os temas abordados estavam o comportamento de moradores que descumprem as normas internas, a circulação de cães nas áreas comuns, a substituição do síndico em períodos de ausência, os horários para realização de obras e a possibilidade de funcionários prestarem serviços particulares aos moradores.
Condômino antissocial pode ser expulso?
Uma síndica relatou dificuldades com um morador que utiliza áreas da garagem de maneira irregular, reclama constantemente e desrespeita as regras do residencial.
Dr. Inaldo Dantas orientou que a administração consulte a convenção e o regimento interno para identificar as infrações cometidas e adote as medidas previstas nas normas condominiais.
O procedimento pode começar com uma advertência e avançar para a aplicação de multas em caso de reincidência. O Código Civil, no artigo 1.337, prevê que o condômino ou possuidor que apresenta comportamento antissocial reiterado, a ponto de gerar incompatibilidade de convivência, pode receber multa de até dez vezes o valor da contribuição condominial.
O especialista também mencionou a possibilidade de exclusão do condômino antissocial. No entanto, essa medida exige atenção jurídica: a assembleia não pode simplesmente determinar a retirada do morador de sua unidade. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a eventual exclusão depende de ação judicial, com garantia do contraditório e do direito de defesa.
Cão pode circular sozinho pelos corredores?
Outra pergunta veio de um morador que relatou que o vizinho costuma deixar a porta do apartamento aberta, permitindo que o cachorro saia sozinho e circule pelos corredores.
Dr. Inaldo afirmou que o animal não deve permanecer solto nas áreas comuns sem acompanhamento do tutor. Ele recomendou que o condomínio estabeleça regras claras sobre a circulação dos pets e preveja penalidades para o descumprimento.
Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 15.193/2024 trata da habitação e do trânsito de animais domésticos em condomínios. A legislação, porém, não elimina a responsabilidade dos tutores nem afasta a necessidade de respeitar a segurança, a higiene e o sossego dos demais moradores.
Quem assume quando o síndico está ausente?
Uma das dúvidas foi sobre quem deve responder pelo condomínio quando o síndico não está disponível: o subsíndico ou o presidente do conselho.
Dr. Inaldo explicou que o simples fato de o síndico não estar fisicamente no prédio não significa que ele esteja ausente do cargo. A situação é diferente quando há afastamento por viagem, licença ou tratamento de saúde.
Nesses casos, a substituição deve seguir o que determina a convenção condominial. O subsíndico costuma assumir essa função, mas as regras específicas de substituição precisam estar previstas nos documentos do residencial.
Quais são os horários permitidos para obras e barulho?
A telespectadora identificada como Lú relatou incômodo com uma obra em um terreno vizinho, que estaria acontecendo das 6h às 22h, e questionou a quem deveria recorrer.
Dr. Inaldo diferenciou as obras realizadas dentro do próprio condomínio daquelas executadas em terrenos vizinhos.
No caso das intervenções internas, os horários devem seguir o que estabelece o regimento interno. O especialista citou como exemplo períodos entre 8h e 12h e entre 14h e 17h, mas esses horários não são uma regra nacional: cada condomínio pode estabelecer suas normas, respeitando a legislação aplicável.
Já as obras em imóveis vizinhos estão sujeitas às regras municipais sobre construção civil, ruído e meio ambiente. Na situação relatada, o especialista indicou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) como órgão a ser procurado para formalizar a reclamação.
Zelador pode fazer serviços particulares nos apartamentos?
A última questão foi apresentada por uma moradora que perguntou se o zelador pode realizar serviços particulares nas unidades dos condôminos fora do horário de expediente.
Dr. Inaldo elogiou a postura da síndica que proibiu essa prática e destacou que, durante a jornada de trabalho, o funcionário deve estar à disposição do condomínio e cumprir as atribuições de seu cargo.
A realização de serviços particulares durante o expediente pode caracterizar desvio das atividades contratadas e comprometer o atendimento às demandas do residencial.
É importante, porém, diferenciar essa situação dos trabalhos realizados fora da jornada. Não existe uma proibição geral na legislação trabalhista que impeça todo funcionário de prestar serviços particulares a moradores em seu horário livre. A possibilidade depende das circunstâncias, das regras internas e da inexistência de conflito com as obrigações do contrato de trabalho.
Orientações para evitar conflitos na convivência condominial
As dúvidas apresentadas no quadro mostram como situações do cotidiano podem gerar conflitos entre moradores, funcionários e administração.
A convenção e o regimento interno são instrumentos importantes para orientar a gestão, estabelecer limites e definir procedimentos diante de infrações. A aplicação das regras, entretanto, deve respeitar a legislação e os direitos de todos os envolvidos.
A participação de especialistas também contribui para esclarecer dúvidas e ajudar síndicos e moradores a lidar com problemas antes que eles se transformem em disputas judiciais.