Ex-ministros do STJ disputam vagas de garagem em brasília

Disputa judicial entre ex-ministros do STJ por vagas de garagem em condomínio de Brasília

Uma disputa judicial envolvendo dois ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por duas vagas de garagem em um condomínio de alto padrão na Asa Sul, em Brasília, já se estende por 14 anos e atualmente tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A controvérsia teve início em 2008, quando o então presidente do STJ, Francisco César Asfor Rocha, solicitou ao colega ministro Luiz Vicente Cernicchiaro a cessão temporária de duas vagas de garagem pertencentes ao apartamento deste último, alegando facilidade de estacionamento.

Na época, Cernicchiaro, que residia em uma casa com sua família e não tinha inquilinos no referido apartamento, concordou em emprestar as vagas ao colega.

Em 2010, após o falecimento de Cernicchiaro, sua esposa, Concita Cernicchiaro, e sua filha, Anna Cernicchiaro, decidiram retornar ao apartamento e notificaram o porteiro e o síndico sobre a retomada das vagas de garagem.

Contudo, o ex-ministro Asfor Rocha recusou-se a desocupar as vagas, alegando possuir um "Contrato Particular de Permuta de Uso" que lhe conferiria direito sobre os espaços.

A administração do condomínio, entretanto, informou não ter encontrado registros desse contrato e observou que os números das vagas foram alterados manualmente, divergindo dos padrões adotados para os demais proprietários.

Diante do impasse e após tentativas infrutíferas de conciliação, a família de Cernicchiaro recorreu ao TJDFT para resolver a questão.

Este caso ilustra a importância de formalizar acordos de cessão de vagas de garagem por meio de contratos devidamente registrados, a fim de evitar conflitos futuros.

Além disso, destaca a relevância de uma gestão condominial transparente e atenta às normas internas, garantindo a resolução eficaz de disputas entre condôminos.