Direitos e deveres em condomínios: advogado esclarece dúvidas sobre convivência e responsabilidades entre vizinhos

Direitos e deveres em condomínios: advogado esclarece dúvidas comuns sobre convivência entre vizinhos

Durante o quadro “Pode Perguntar”, o advogado especialista em direito condominial, Márcio Espínpulo, esclareceu diversas dúvidas enviadas por telespectadores sobre convivência e responsabilidades em condomínios. A entrevista, conduzida pela apresentadora Luana, abordou situações cotidianas que geram conflitos entre vizinhos — como barulho, fumaça de cigarro, furto, presença de animais e participação em assembleias.

Conflitos entre vizinhos e o papel do síndico

De acordo com o advogado, situações que envolvem apenas dois moradores, como incômodos com barulho ou fumaça de cigarro, não são de responsabilidade direta do síndico.

“O síndico pode atuar como mediador, mas só é obrigado a intervir se houver mais de uma reclamação formal registrada”, explicou Espínpulo.

Ele destacou que o diálogo deve ser a primeira tentativa de solução. Caso o problema persista, o morador pode reunir provas e buscar o Poder Judiciário.

Furtos e roubos dentro do condomínio

Outro ponto abordado foi sobre furtos ou roubos nas áreas comuns. Segundo o advogado, o condomínio não é responsável por ressarcir prejuízos.

“As convenções condominiais costumam prever que o condomínio não se responsabiliza por furtos. Se houver câmeras e o autor for identificado, o morador deve registrar um boletim de ocorrência para que a polícia investigue”, afirmou.

Proibição do tabagismo nas áreas comuns

O especialista também confirmou que o condomínio pode proibir o uso de cigarros em áreas comuns, inclusive abertas, com base em leis estaduais.

“O morador pode fumar dentro da própria unidade ou fora dos muros do condomínio, mas não nas áreas compartilhadas”, explicou.

Bitucas de cigarro e responsabilidade do síndico

Casos em que moradores jogam bitucas de cigarro pela sacada também foram comentados. Espínpulo reforçou que sem provas, o síndico não pode aplicar multas ou advertências.

“A administração pode instalar avisos e reforçar a conscientização, mas é preciso identificar o autor antes de qualquer punição”, disse.

Direito de inquilinos em assembleias

Em resposta à moradora de Sertãozinho, o advogado esclareceu que locatários só podem participar das assembleias se tiverem procuração do proprietário.

“Sem essa autorização, o inquilino não pode votar ou participar das decisões condominiais”, explicou.

Barulho e perturbação sonora

Uma das reclamações mais recorrentes nos condomínios, o barulho, também foi tema da entrevista. Espínpulo destacou que advertências e multas são medidas cabíveis, e que o regimento interno define as punições.

“Depois de três advertências, o condomínio pode aplicar multas. Quando isso não resolve, o morador afetado pode buscar a Justiça com provas, como gravações e medições de ruído”, detalhou.

O advogado também lembrou que aplicativos de decibelímetro podem ser usados para registrar a intensidade do som e embasar uma ação judicial.

Fumar dentro do apartamento

Outro ponto discutido foi se o síndico pode notificar um morador por fumar dentro da própria unidade.

“Não pode. Dentro do apartamento, o morador tem esse direito. A exceção é quando o uso envolve substâncias ilegais ou prejudica a saúde de outros moradores”, esclareceu.

Latidos e barulho de animais

O caso de um cachorro que late constantemente também foi abordado. Espínpulo afirmou que é preciso avaliar se há maus-tratos ou ausência dos donos por longos períodos, o que pode justificar o comportamento do animal.

“Alguns casos exigem empatia e tolerância. Convivência em condomínio requer compreensão mútua”, enfatizou.

Encerrando o quadro, o advogado destacou que a convivência harmoniosa em condomínios depende do diálogo, do respeito às regras internas e da empatia entre os moradores.

“Nem tudo é motivo para processo. Muitas situações se resolvem com conversa e bom senso”, finalizou Espínpulo.

A apresentadora agradeceu a participação do especialista e reforçou que o tema voltará em próximas edições, diante do grande número de dúvidas enviadas pelos telespectadores.

Fonte: G1