Desembargadora repreende advogado por fala sobre programa habitacional

Desembargadora repreende advogado por fala sobre Minha Casa, Minha Vida

Durante julgamento no TJ-SC, magistrada criticou comparação feita por advogado entre imóvel de R$ 7 milhões e contratos do programa habitacional

A desembargadora Gladys Afonso, da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), repreendeu um advogado durante uma sustentação oral após ele diferenciar uma negociação envolvendo um apartamento de R$ 7 milhões dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O episódio ocorreu durante a análise de um caso relacionado à compra e venda de um imóvel na região da Beira-Mar Norte. Conforme reportagem publicada pelo portal Migalhas, o advogado representava o vendedor do apartamento e argumentava que o comprador havia deixado de cumprir as obrigações financeiras previstas no contrato.

Durante a sustentação, o profissional destacou o valor elevado do imóvel para diferenciá-lo de unidades habitacionais populares. A argumentação provocou a reação da magistrada, que ressaltou que o tribunal deve analisar os direitos envolvidos independentemente do preço do bem.

Desembargadora critica comparação entre imóveis

Ao responder ao advogado, Gladys Afonso afirmou que a Câmara discute questões jurídicas, e não o valor dos imóveis envolvidos nos processos.

A magistrada também destacou que contratos do Minha Casa, Minha Vida podem representar a economia acumulada ao longo de toda a vida de uma pessoa.

Na ocasião, criticou a forma como o programa habitacional foi mencionado durante a defesa e declarou: “Não se despreza o direito alheio para ter o seu”.

A desembargadora demonstrou insatisfação com o argumento apresentado e afirmou esperar que esse tipo de manifestação não voltasse a ocorrer durante sustentações orais perante o colegiado.

Caso envolve inadimplência em apartamento de alto valor

O processo analisado envolve um compromisso de compra e venda de um apartamento localizado na Beira-Mar Norte, em Santa Catarina, avaliado em R$ 7 milhões.

Segundo o advogado do vendedor, o comprador deixou de pagar as prestações previstas, enquanto seu cliente continuava arcando com o financiamento do imóvel sem receber os valores contratados.

Durante a defesa, o profissional sustentou que o comprador havia perdido a capacidade de pagamento e deveria procurar um imóvel mais barato.

A discussão, portanto, envolve o cumprimento das obrigações contratuais em uma negociação imobiliária. A reportagem do Migalhas não apresenta a repreensão como uma decisão definitiva sobre o mérito da controvérsia contratual.

O que o episódio destaca sobre o acesso à Justiça

A manifestação da desembargadora ressaltou que a análise judicial deve considerar os direitos discutidos, sem atribuir maior ou menor importância a uma demanda exclusivamente pelo valor econômico do imóvel.

O episódio também chama atenção para a linguagem utilizada por profissionais durante sustentações orais e para a necessidade de apresentar argumentos jurídicos sem desqualificar outras situações contratuais.

O caso foi relatado pelo portal Migalhas, que publicou os detalhes da discussão ocorrida durante o julgamento no TJ-SC.