Bia de Lima propõe ponto seguro de entrega em condomínios de Goiás
Projeto de lei apresentado por Bia de Lima (PT) busca garantir mais segurança e acessibilidade no recebimento de correspondências em condomínios residenciais e comerciais.
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 22461/25, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que estabelece a obrigatoriedade de criação de pontos seguros para entrega de encomendas em condomínios residenciais e comerciais no estado. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção do consumidor e assegurar que correspondências e mercadorias sejam recebidas em condições adequadas de segurança e acessibilidade.
De acordo com o texto, os condomínios deverão disponibilizar um espaço de fácil acesso, localizado em área comum, para que entregadores possam concluir a entrega sem a necessidade de circular pelas dependências privadas. A medida, segundo a parlamentar, busca equilibrar as relações de consumo e diminuir riscos de extravios, atrasos e constrangimentos tanto para moradores quanto para trabalhadores.
Bia de Lima destacou que, atualmente, é comum a exigência de que entregadores se desloquem até as unidades habitacionais para concluir as entregas. Essa prática, além de prolongar o tempo de atendimento, sobrecarrega os profissionais, especialmente os que atuam em aplicativos, submetidos a longas jornadas, prazos reduzidos e remuneração variável de acordo com o número de entregas realizadas.
Segundo a deputada, o impacto desse cenário atinge todas as partes envolvidas: os consumidores, que enfrentam atrasos ou até recusas em suas encomendas; os entregadores, que se veem obrigados a percorrer trajetos desnecessários dentro de condomínios; e os próprios condomínios, cuja rotina de segurança pode ser comprometida.
A proposta ainda ressalta que a criação de um ponto de entrega seguro — que pode ser localizado na portaria ou em outro espaço comum definido pelo condomínio — contribui para a organização interna, valoriza os direitos dos consumidores e assegura melhores condições de trabalho para os entregadores, sem interferir em normas trabalhistas ou civis.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), e ainda passará por outras etapas de tramitação antes de ser votado em plenário.
Fonte: Jornal do Vale