Acordo para desocupar prédios caixão

Justiça e estado apresentam propostas para desocupar e demolir prédios caixão com risco alto de desabar no Grande Recife.

De acordo com as soluções, governo federal construiria novos habitacionais através do Minha Casa, Minha Vida.

As justiças estadual e federal de Pernambuco propuseram um acordo para solução do problema dos prédios do tipo caixão, cujos desabamentos deixaram 20 pessoas mortas em 2023. A proposta prevê a desocupação e posterior demolição de 122 imóveis com "iminente risco de desabamento" nas cidades de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, além da construção de novas unidades habitacionais.

Em paralelo ao acordo proposto pelo Judiciário, o governo de Pernambuco (veja abaixo) tem trabalhado num projeto para os prédios caixão que, embora tenha alguns pontos diferentes, também prevê desocupação, demolição e reconstrução dos habitacionais com maior risco (veja os detalhes).

A sugestão da Justiça foi detalhada num documento de sete páginas apresentado no final do ano passado para prefeituras, seguradoras, Ministério Público estadual e federal, e para a Caixa Econômica Federal.

Entre os pontos propostos no documento, estão:

1. Caberia às prefeituras desocupar imediatamente os prédios interditados, principalmente os 122 que os próprios municípios disseram ter risco maior de desabar;
   
2. As prefeituras também pagariam auxílio moradia para os ocupantes desses prédios até que novos habitacionais fossem construídos;
3. O estado e os municípios ingressariam com ações de desapropriação dos terrenos para viabilizar a construção de novos prédios;
4. As seguradoras fariam a demolição dos prédios que não pudessem ser recuperados;
5. O custo das demolições seria pago pela Caixa e pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que é o financiador dos seguros;
6. O Ministério das Cidades pagaria a recuperação dos prédios que pudessem ser reformados;
7. O governo federal também ficaria responsável por construir novos habitacionais nos terrenos desapropriados através do programa Minha Casa, Minha Vida;
8. Os novos apartamentos seriam destinados, prioritariamente, aos antigos proprietários de unidades habitacionais nos prédios caixão.

"É uma questão muito séria, que se arrasta há décadas. Já foram mais de 50 mortes, 17 desabamentos. São mais de 40 mil pessoas envolvidas com esse problema", explicou o desembargador Erik Simões, coordenador geral do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo o magistrado, que coordenou oito reuniões para construir a solução, a proposta ainda não foi acatada por todos os envolvidos. "Cada um continua defendendo a sua tese. Então, a culpa nunca é de cada um individualmente. É de um, é de outro, menos dele. Por isso, não teve nenhum acordo", afirmou.

Num dos encontros, as seguradoras chegaram a oferecer um valor para dar início às demolições, mas impuseram condições que as prefeituras não concordaram.

Outro desafio para o acordo é o aval do governo federal, que seria responsável por financiar a maioria das ações, através do Ministério das Cidades ou da Caixa.

Uma das demandas dos donos dos apartamentos, por exemplo, é que o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) só paga indenizações de até R$ 40 mil, valor com o qual essas pessoas não conseguiriam adquirir outros imóveis.

Proposta do estado

Embora similar à solução apresentada pelo Judiciário, a proposta que o governo do estado está negociando com o governo federal tem alguns pontos diferentes. O principal deles é que o foco maior do estado é retirar as famílias que seguem morando em 456 apartamentos ocupados em prédios que já foram interditados por risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife.

Os pontos da proposta do estado são:

1. As prefeituras pagariam o auxílio moradia para as famílias deixarem os prédios ameaçados;
   
2. Se o município não quiser participar, o estado está disposto a arcar com a despesa dos auxílios;
3. O estado também doaria os terrenos para a construção dos novos conjuntos habitacionais para abrigar essas pessoas;
4. Os terrenos podem ser os mesmos onde hoje estão alguns desses prédios, ou outros que sejam de propriedade do estado;
5. O Ministério das Cidades construiria novas unidades habitacionais através do Minha Casa, Minha Vida, destinadas a essas famílias que estão ocupando os imóveis;
6. A indenização dos donos dos apartamentos dos prédios caixão seria paga pelas seguradoras e pela Caixa, em acordos judiciais.

"O foco do governo do estado é onde a gente tem risco de vida. Esse problema dos prédios caixão envolve mais de 2 mil unidades habitacionais, mas hoje temos cerca de 450 famílias que estão em unidades interditadas. E têm sido esses prédios que, infelizmente, fazem parte das estatísticas de desastres que levam à morte das pessoas", disse a secretária da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Simone Nunes.

Segundo Simone Nunes, o que falta para viabilizar a solução é o governo federal atender a um pleito do estado para que os prédios caixão sejam considerados "áreas de risco" numa portaria que vai regulamentar o Minha Casa, Minha Vida.

A União já prometeu construir 9 mil unidades habitacionais para contemplar pessoas que morem em áreas de risco dentro dessa fase do programa. Pernambuco pediu que 500 dessas unidades fossem destinadas a essas famílias, o que resolveria o problema do risco à vida.

"Em geral, a discussão da Caixa, do FCVS e do governo federal com os mutuários é uma discussão jurídica, que não cabe ao estado a interferência. Mas, apresentamos ao governo federal a possibilidade de incluir mutuários que se enquadrem dentro das faixas do Minha Casa, Minha Vida", explicou a secretária.

A prioridade dos municípios no pagamento dos auxílios ocorre porque, para autorizar os pagamentos, o estado ainda teria que enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Procurado, o Ministério das Cidades não respondeu até a última atualização deste texto.

Proprietários cobram indenizações

Proprietários dos apartamentos interditados defendem que a solução para o problema precisa incluir também o pagamento de indenizações pelos imóveis. Eilton da Silva, por exemplo, comprou ainda na planta um apartamento num prédio caixão no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

Ele começou a morar no imóvel em 1991. Quinze anos depois, em abril de 2006, uma vistoria apontou que a sustentação do prédio estava comprometida e ele tinha risco de desabar. Na época, teve de sair do local, mas nunca foi indenizado. Em 2013, o prédio foi ocupado.

"Meu apartamento, em especial, foi invadido. Tocaram fogo. Inclusive, consta no laudo que a cozinha está tocada fogo, as portas foram arrombadas", conta. "Estamos em busca de uma solução definitiva, que é o recebimento de nossas indenizações", afirmou Elton da Silva.

Sandra Valéria dos Santos, que é presidente do movimento habitacional, lembra que os donos dos apartamentos não estão lutando por um objeto de pouco valor, mas pelo sonho da casa própria que todos tinham, e que acabou há quase duas décadas.

"A sensação é de impunidade, é de sofrimento, é de angústia. Porque estamos pedindo, solicitando, clamando ao Judiciário já faz vários anos. E sem respostas. É preciso olhar com mais cautela e com mais sensibilidade para essas famílias", diz Sandra.

Fonte: G1 Globo