Delegacia interdita sistema de água em condomínio e hotel

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil interditou o sistema de captação, armazenamento e distribuição de água de um complexo que engloba condomínio, hotel e marina localizado em Porto Real, no município de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que apura possíveis crimes ambientais relacionados ao uso de recursos hídricos em área de proteção ambiental. Segundo os elementos apurados, há indícios de que o sistema operava sem a devida regularização, licença ambiental e outorga necessária para a captação de água.

De acordo com o edital de interdição, a fiscalização identificou a existência de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos instalado em área ambientalmente protegida, o que motivou a suspensão imediata do abastecimento do empreendimento.

A interdição atinge diretamente toda a estrutura de abastecimento, incluindo pontos de captação, reservatórios, barragens, tubulações, sistemas de bombeamento e demais equipamentos responsáveis pelo fornecimento de água ao condomínio, hotel e marina.

A Polícia Civil apontou que a situação pode causar impactos ambientais relevantes, como alterações no regime hidrológico, risco ao equilíbrio ecológico e possível comprometimento da área de preservação, além de potenciais reflexos na saúde coletiva.

O empreendimento, por sua vez, nega irregularidades e afirma que possui toda a documentação necessária, alegando que adotará medidas judiciais para contestar a decisão e buscar a liberação do sistema de abastecimento.

O caso segue em investigação e reforça a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental em áreas de proteção, especialmente quando envolvem empreendimentos de grande porte com impacto direto em comunidades residenciais e turísticas.