Defesa pede revogação de prisão de sócio de construtora
Advogados de Ronaldo dos Santos Vivaqua alegam que ele não administrava a empresa e questionam a necessidade da prisão temporária após desabamento que matou seis pessoas
A defesa de Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como um dos sócios-proprietários da construtora New Home, entrou com um pedido de revogação da prisão temporária do empresário. Ele está detido desde 13 de setembro, após o desabamento de um prédio em construção na Penha, Zona Leste de São Paulo, que deixou seis pessoas mortas.
O pedido foi apresentado na quarta-feira (16), dois dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir pela manutenção da prisão temporária. Segundo a defesa, Ronaldo não integraria o quadro societário da empresa responsável pela obra e também não teria exercido sua gestão.
Os advogados sustentam ainda que o investigado é réu primário, possui residência fixa e já prestou depoimento às autoridades. Na avaliação da defesa, esses fatores seriam suficientes para questionar a necessidade da manutenção da prisão.
Defesa apresenta argumentos contra prisão
Além das questões relacionadas à participação societária e administrativa, os advogados alegam que Ronaldo possui problemas de saúde documentados que, segundo eles, seriam incompatíveis com o encarceramento.
Em nota, a defesa afirmou que o empresário manifesta solidariedade às vítimas e familiares e defende que a investigação seja realizada de maneira completa para esclarecer as circunstâncias do desabamento.
A situação dos outros investigados também permanece sob análise das autoridades. Segundo o governo paulista, foram expedidos mandados de prisão temporária contra mais dois representantes relacionados às empresas envolvidas: o filho de Ronaldo, apontado como responsável técnico pela obra, e a nora, que seria sócia de uma das empresas.
Obra já havia sido alvo de medidas
Antes do desabamento, a construção localizada na Rua Tequici já havia sido alvo de fiscalizações e medidas administrativas e judiciais.
Segundo informações da Prefeitura de São Paulo divulgadas à CNN Brasil, a Subprefeitura da Penha realizou inspeções no local e determinou a interdição da obra. Também foram aplicadas multas, sendo uma delas de aproximadamente R$ 119 mil.
O empreendimento ainda havia sido objeto de uma ação judicial relacionada à construção irregular. Um alvará solicitado pela construtora em 2019 foi negado pelo município, e posteriormente houve determinação judicial para a paralisação dos trabalhos.
Vistoria antecedeu a tragédia
Em 2024, uma nova vistoria foi realizada no local. Conforme as informações divulgadas pela prefeitura, um laudo assinado por uma servidora da subprefeitura registrou que a demolição havia sido realizada, levando à extinção do processo judicial.
A investigação agora busca esclarecer como a obra continuou e quais circunstâncias contribuíram para o desabamento.
A delegada Deidiene Fialho Costa Éboli, do 24º Distrito Policial, afirmou que a prisão ocorreu diante de indícios relacionados à previsibilidade do desabamento. As causas técnicas da ocorrência, entretanto, dependem da apuração e dos trabalhos periciais.
Desabamento deixou seis mortos
O prédio em construção desabou durante a madrugada de 12 de setembro sobre uma residência na Rua Tequici. Entre as seis vítimas fatais estavam três mulheres, sendo uma grávida, dois homens e uma criança.
Um homem e uma criança foram encontrados com vida e receberam atendimento médico.
Segundo informações divulgadas pelo governo de São Paulo, a obra apresentava problemas relacionados à compatibilidade entre a execução realizada e aquilo que havia sido autorizado. A Defesa Civil informou que, naquele momento, ainda não era possível estabelecer relação entre o desabamento e as chuvas registradas na capital paulista.
Caso reforça atenção à regularidade das obras
O episódio coloca novamente em evidência a importância da fiscalização de empreendimentos, do cumprimento dos projetos aprovados e da atuação dos responsáveis técnicos durante a execução de uma construção.
Para o setor condominial, o caso também demonstra que a segurança de um empreendimento não depende apenas das condições aparentes da edificação. Documentação, licenciamento, acompanhamento técnico, cumprimento das determinações dos órgãos públicos e manutenção adequada são elementos que integram a gestão de segurança de uma construção.
A investigação continuará responsável por esclarecer as causas do desabamento e eventuais responsabilidades. Paralelamente, a Justiça deverá analisar o pedido apresentado pela defesa para revogar a prisão temporária de Ronaldo dos Santos Vivaqua.
Fonte: CNN NACIONAL