Condomínio é autuado por crime ambiental em Boiçucanga
Multa elevada é aplicada após constatação de lançamento irregular de esgoto em drenagem que deságua na areia da praia em São Sebastião
Um novo caso de crime ambiental envolvendo um condomínio residencial no litoral norte paulista chamou a atenção das autoridades e da população local. O condomínio Alcatrazes, situado em Boiçucanga, no município de São Sebastião (SP), foi autuado pela Prefeitura Municipal após equipes de fiscalização constatarem o lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua diretamente na praia.
A infração foi verificada no dia 13 de janeiro de 2026, após denúncia recebida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). Técnicos estiveram no local e encontraram evidências claras do lançamento de efluentes domésticos por meio de uma ligação clandestina entre a rede de esgoto interna do condomínio e o sistema de drenagem que leva à faixa de areia da praia de Boiçucanga.
Com base na legislação ambiental municipal (artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental 848/1992), a Prefeitura aplicou uma multa de R$ 153,6 mil, valor correspondente ao dobro da penalidade aplicada em novembro do ano passado, quando o condomínio já havia sido autuado pela mesma irregularidade.
Durante as vistorias, fiscais identificaram a presença de manchas de esgoto na areia da praia e na galeria de drenagem. Testes com corante realizados na rede interna do empreendimento confirmaram tecnicamente que o esgoto doméstico estava sendo desviado para o sistema de águas pluviais – uma prática proibida pela legislação ambiental e que representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.
O escoamento irregular de esgoto em áreas naturais e praias não só compromete a balneabilidade e a biodiversidade local, como também pode gerar implicações para a segurança dos frequentadores e moradores da região. A Prefeitura advertiu que, caso a irregularidade persista, o condomínio poderá sofrer sanções administrativas mais severas, incluindo a interdição das áreas afetadas.
Autoridades ambientais ressaltam que a rápida atuação da fiscalização e a participação da população foram fundamentais para a detecção da irregularidade. A administração municipal tem incentivado o registro de denúncias por meio de canais oficiais, destacando que a proteção do meio ambiente é uma prioridade para São Sebastião, especialmente em áreas de grande valor turístico e ecológico como a Costa Sul.
O caso reforça a importância da gestão responsável de saneamento em condomínios, da conformidade com as normas ambientais e da necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, para evitar danos irreversíveis à natureza e prejuízos à qualidade de vida de moradores e visitantes.
Fonte: Tam