Consumidores do RJ poderão pagar taxa para receber entregas direto no apartamento
Projeto de Lei apresentado na Alerj propõe taxa facultativa de R$ 10, destinada integralmente ao entregador, para garantir comodidade, acessibilidade e segurança.
Entregas em apartamentos poderão ter taxa opcional de R$ 10 no RJ
O aumento das discussões sobre a responsabilidade de entregadores em condomínios ganhou um novo capítulo no Rio de Janeiro. O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei nº 6367/2025, que cria a opção de entrega diretamente na porta do apartamento, mediante o pagamento de uma taxa adicional de R$ 10.
Segundo o texto, a cobrança será facultativa e o valor ficará integralmente com o entregador responsável, valorizando o serviço prestado e promovendo maior equilíbrio entre os interesses de consumidores e trabalhadores.
Comodidade e acessibilidade
O parlamentar destaca que a medida busca atender especialmente idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças pequenas e cidadãos com mobilidade reduzida, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até a portaria. Além da praticidade, a proposta também traz benefícios de segurança, ao evitar deslocamentos em horários noturnos ou situações de risco.
Caso que reforçou o debate
O projeto ganhou força após um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando um entregador foi baleado por um policial ao se recusar a subir até um apartamento para finalizar a entrega. O caso repercutiu em todo o estado e foi citado por Rangel como exemplo da necessidade de regulamentar a questão e reduzir potenciais conflitos.
Equilíbrio entre consumidor e trabalhador
“O pagamento facultativo da taxa garante liberdade de escolha ao consumidor e remuneração justa ao trabalhador, valorizando o serviço prestado. É uma medida equilibrada que concilia interesses, reduz riscos de violência e fortalece a proteção de consumidores e entregadores”, defendeu o deputado.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 6367/2025 segue em análise pelas comissões temáticas da Alerj. Caso aprovado, poderá transformar a forma como aplicativos de entrega de alimentos e bebidas operam em condomínios e edifícios residenciais no estado do Rio de Janeiro, criando uma nova opção de conveniência para os moradores.
Especialistas em gestão condominial avaliam que a proposta pode ajudar a reduzir tensões entre moradores, entregadores e administradores, desde que acompanhada de protocolos claros de segurança e regras de comunicação entre os envolvidos.
Fonte: Campos 24 Horas