Conflitos por pets crescem em condomínios

Conflitos por pets em condomínios crescem no Brasil e casos vão parar na Justiça; entenda as regras

Animais de estimação já respondem por 11% das brigas entre vizinhos. Especialistas apontam que a lei garante o direito de ter pets, mas o condomínio pode regulamentar o uso das áreas comuns.

Os animais de estimação estão presentes em milhões de lares brasileiros, trazendo alegria para seus tutores. No entanto, o crescimento da população de animais domésticos em prédios tem sido acompanhado por uma alta nos desentendimentos entre vizinhos. Quando os problemas não são resolvidos de forma amigável, a solução de muitos casos acaba sendo decidida nos tribunais.

Uma pesquisa recente aponta que os pets já são responsáveis por 11% dos conflitos condominiais. Os principais motivos de reclamação envolvem barulho excessivo (como latidos ou choros), falta de higiene e problemas de comportamento.

Principais queixas: barulho, sujeira e odor

De acordo com Margarethe Batista, síndica de um residencial, a falta de cuidado de alguns tutores afeta diretamente o bem-estar coletivo.

"Às vezes tem tutores que não têm o cuidado necessário e às vezes o odor exala para os outros apartamentos. E também tutores que saem nas áreas comuns e não recolhem os dejetos dos animaizinhos", afirma a síndica.

Em casos extremos, o barulho constante obriga a administração do condomínio a adotar medidas legais. Margarethe relata que já foi necessário acionar o setor jurídico contra moradores devido à poluição sonora.

"Nós tivemos casos aqui de cachorros que ficavam dentro da unidade produzindo barulhos excessivos. Aí sim, o jurídico teve que entrar com ação contra o morador."

A negligência com os animais também gera revolta. A babá e moradora Kátia Regina de Lima relata situações de maus-tratos camuflados que prejudicam a vizinhança:

• Tutores que prendem os animais na sacada;

• Donos que viajam e deixam os pets sozinhos por longos períodos;

• Cachorros que passam a noite inteira chorando por dois ou três dias consecutivos.

Mais pets do que crianças

A realidade de convivência com animais transformou o perfil dos condomínios. Em um residencial na Zona Leste de São Paulo, que conta com seis torres e 504 apartamentos, a administração confirmou que o número de pets já supera o de crianças. Embora os animais ainda não tenham sido totalmente contabilizados, a presença deles é massiva em todo o espaço residencial.

O que diz a lei? A regra dos três "S"s

Especialistas em direito condominial explicam que a legislação brasileira e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedem que um condomínio proíba a permanência de animais domésticos nas unidades autônomas. Contudo, esse direito não é absoluto e deve respeitar limites claros.

O advogado Rodrigo Karpat esclarece que o direito de propriedade do tutor encontra barreiras em três pilares fundamentais estabelecidos por lei:

• Saúde: O animal não pode comprometer a higiene do local ou trazer riscos sanitários aos moradores.

• Segurança: Pets que demonstrem agressividade precisam ser devidamente controlados.

• Sossego: Latidos e choros constantes, especialmente no período noturno, configuram perturbação.

Regulação das áreas comuns e o bom senso

Embora a convenção do condomínio não possa banir os animais dos apartamentos, ela tem o poder legal de regulamentar como os pets devem circular pelo condomínio.

"O condomínio não pode proibir, mas pode regular o uso. O cão não pode estar no salão de festas, na piscina ou em determinadas áreas comuns. Ele pode sair de casa de coleira, com guia. É preciso respeitar aquele convívio e o morador entender o limite", pondera o advogado Rodrigo Karpat.

No fim, tanto a administração condominial quanto os especialistas reforçam que o bom senso e a empatia continuam sendo as melhores ferramentas para mediar a relação entre tutores e não-tutores, garantindo um ambiente pacífico para todos.

Fonte: SBT News