Condomínios podem restringir visitantes na piscina e definir regras técnicas de lotação, afirma especialista
Advogado explica que limitar ou até proibir convidados na área de lazer é prática comum e deve seguir critérios técnicos de segurança, conforto e capacidade máxima do espaço.
Condomínios podem restringir acesso de visitantes à piscina e definir regras técnicas de lotação, explica advogado Luís Ricardo Trezza
O acesso de visitantes às piscinas dos condomínios é uma dúvida recorrente entre moradores, especialmente durante períodos de maior uso das áreas de lazer. Segundo o advogado Luís Ricardo Trezza, é possível — e bastante comum — que condomínios restrinjam ou até proíbam a entrada de convidados na área da piscina.
De acordo com Trezza, a decisão deve levar em conta principalmente a capacidade de ocupação segura e confortável do espaço. Ele explica que, se não houver limites, o uso pode se tornar inviável.
“Se cada morador puder convidar quantas pessoas quiser e, por exemplo, metade do prédio resolver chamar a família inteira no mesmo dia, ninguém vai conseguir usar a piscina. Fica desconfortável, lotado e inviável”, afirmou.
O condomínio, portanto, tem autonomia para estabelecer regras específicas, como:
- limitação do número de visitantes por unidade;
- proibição completa da entrada de convidados, prática que é considerada a mais comum;
- cobrança de taxa extra para acesso de visitantes;
- exigência de agendamento prévio;
- organização de horários;
- solicitação de exame médico, dependendo da política interna.
Como definir a lotação da piscina?
A definição da capacidade máxima da piscina não é feita de forma aleatória. Trezza esclarece que esse cálculo segue critérios técnicos, geralmente definidos por arquitetos ou engenheiros responsáveis pelo projeto. “Existem regras técnicas. O profissional analisa a área disponível e estabelece, por exemplo, que aquela piscina comporta, com segurança, certo número de pessoas ao mesmo tempo”, explicou.
A análise leva em consideração:
- metro quadrado disponível na piscina e seu entorno;
- critérios de conforto por pessoa;
- normas técnicas e de segurança;
- regras sanitárias locais, quando aplicáveis.
Esses parâmetros têm como objetivo garantir um ambiente seguro, organizado e que não comprometa a experiência dos moradores.
Segundo o advogado, o mais importante é que o condomínio adote medidas claras e inclua todas as regras no regimento interno, aprovadas em assembleia, assegurando segurança jurídica e boa convivência entre os moradores.
Fonte: IG