Condomínios devem equilibrar liberdade política e regras de convivência

Manifestação política em condomínios exige respeito às regras de convivência

A proximidade das eleições costuma ampliar as discussões políticas também dentro dos condomínios. Nesse ambiente, moradores possuem liberdade para manifestar suas preferências, mas o exercício desse direito precisa coexistir com as normas internas, os direitos dos demais condôminos e as regras aplicáveis à utilização das áreas comuns.

A questão ganha relevância porque a propaganda política pode aparecer de diferentes formas no cotidiano condominial, desde bandeiras e adesivos até mensagens em grupos de WhatsApp, utilização de veículos e realização de eventos. A coluna Condomínio Legal, da CBN Ribeirão, abordou justamente os cuidados necessários nesse período.

Fachadas e áreas privativas

Um dos principais pontos de atenção envolve a instalação de bandeiras, faixas e cartazes em sacadas e janelas. Segundo a orientação apresentada pela coluna, a colocação desses materiais na parte externa pode alterar a fachada do edifício e, por isso, está sujeita às regras condominiais.

A situação é diferente quando a manifestação permanece dentro da unidade. O morador pode expressar sua preferência política no espaço privativo, desde que a iniciativa não transforme a área externa do apartamento em espaço de propaganda.

A distinção é importante porque o Código Civil estabelece que o condômino pode usar, fruir e dispor de sua unidade, mas também determina que não deve alterar a forma e a cor da fachada das partes e esquadrias externas.

Funcionários não devem ser envolvidos

Outro cuidado diz respeito aos trabalhadores do condomínio. Porteiros, zeladores e demais colaboradores não devem ser pressionados por moradores a apoiar candidatos ou participar de atividades de campanha.

A portaria também não deve ser transformada em ponto de distribuição de material político. Como área vinculada à administração e ao funcionamento do condomínio, sua utilização precisa seguir as regras estabelecidas para o empreendimento.

O mesmo princípio se aplica aos canais oficiais de comunicação. Grupos de WhatsApp utilizados para tratar de assuntos administrativos e condominiais devem permanecer direcionados às finalidades para as quais foram criados, evitando que sejam utilizados como canais de propaganda eleitoral.

Adesivos em veículos

A manifestação política em veículos apresenta uma situação distinta. De acordo com a orientação divulgada pela CBN Ribeirão, moradores podem utilizar adesivos ou plotagens em seus próprios carros, desde que a propaganda permaneça restrita ao veículo.

Nesse caso, a administração deve observar a diferença entre uma manifestação vinculada ao bem particular do morador e a utilização de espaços ou estruturas pertencentes ao condomínio para divulgação política.

WhatsApp e proteção de dados

Os grupos de comunicação também exigem atenção à proteção de dados pessoais. O uso de contatos de moradores para o envio de propaganda eleitoral sem autorização pode gerar questionamentos relacionados à utilização indevida dessas informações.

Por isso, a administração deve evitar o compartilhamento de listas de contatos e o aproveitamento de dados obtidos em razão da relação condominial para finalidades eleitorais.

A recomendação é especialmente relevante para síndicos e administradoras, que possuem acesso a informações de moradores e precisam observar a finalidade para a qual esses dados foram coletados.

Áreas comuns e eventos políticos

A realização de atividades políticas nas áreas comuns é outro ponto que pode gerar conflitos. Salões de festas, espaços de convivência e demais ambientes coletivos possuem regras de utilização definidas pela convenção e pelo regimento interno.

Antes de autorizar qualquer atividade, a administração deve verificar as normas aplicáveis ao espaço e adotar critérios que possam ser utilizados de maneira uniforme para todos os moradores, independentemente de suas preferências políticas.

A convenção condominial estabelece, entre outros pontos, a forma de administração, as competências das assembleias e as sanções aplicáveis aos condôminos, além de definir regras do regimento interno.

Neutralidade da administração

Durante o período eleitoral, a postura do síndico também ganha importância. A administração deve evitar transformar a estrutura do condomínio em instrumento de promoção de qualquer candidatura ou grupo político.

Segundo a coluna, em situações de descumprimento das normas, o síndico pode aplicar advertências e multas quando houver previsão e fundamento nas regras do condomínio. A atuação deve seguir critérios uniformes, sem tratamento diferenciado entre moradores.

Mais do que impedir manifestações políticas, o objetivo das regras condominiais é estabelecer limites para que o exercício das liberdades individuais não interfira no uso coletivo das áreas, na fachada, na privacidade ou na tranquilidade dos demais moradores.

Com a aproximação das eleições de 2026, a definição clara das regras e a atuação equilibrada da administração podem contribuir para reduzir conflitos e preservar a convivência entre pessoas com diferentes posições políticas.