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TST condena condomínio a indenizar família de eletricista morto

Tribunal reconheceu culpa concorrente entre o condomínio e o profissional autônomo, após acidente provocado por falhas na instalação elétrica de uma quadra esportiva

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TST responsabiliza condomínio por morte de eletricista · Foto: Reprodução

Condomínio terá que indenizar família de eletricista morto durante serviço, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de um condomínio residencial pela morte de um eletricista autônomo durante a realização de um serviço nas dependências do empreendimento. A 1ª Turma da Corte atribuiu ao condomínio 50% da responsabilidade pelo acidente, após identificar falhas na instalação elétrica que contribuíram para a eletrocussão do profissional.

O trabalhador morreu enquanto substituía refletores de uma quadra esportiva. A decisão reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que havia afastado a responsabilidade do condomínio por considerar que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Falha na instalação elétrica contribuiu para o acidente

De acordo com a perícia realizada no processo, a instalação elétrica do condomínio apresentava uma irregularidade: os fios de fase e neutro utilizavam a mesma identificação por cores, em desacordo com os padrões técnicos de segurança.

A falha teria induzido o eletricista ao erro durante a execução do serviço. O caso envolveu normas de segurança relacionadas às instalações elétricas, como a NBR 5410 e a Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10).

Na avaliação do TRT, entretanto, o profissional, por ser especializado, deveria ter realizado testes para verificar a presença de tensão antes de iniciar o trabalho, em vez de confiar apenas na identificação visual dos condutores.

Com esse entendimento, o tribunal regional considerou que a conduta do eletricista foi a causa exclusiva do acidente e afastou a obrigação de indenizar por parte do condomínio.

TST reconheceu culpa concorrente

Ao analisar o recurso, a 1ª Turma do TST adotou entendimento diferente e reconheceu a chamada culpa concorrente, quando mais de uma parte contribui para a ocorrência de um dano.

Os ministros consideraram que o eletricista também falhou ao não realizar o teste de tensão antes de executar o serviço. No entanto, entenderam que o condomínio igualmente contribuiu para o acidente ao manter uma instalação elétrica irregular, criando condições inseguras para a realização do trabalho.

Dessa forma, a Corte reconheceu que a responsabilidade não poderia ser atribuída exclusivamente ao profissional, uma vez que a falha na infraestrutura elétrica do empreendimento também teve participação no resultado fatal.

Condomínio deverá pagar 50% das indenizações

Com o reconhecimento da responsabilidade compartilhada, o condomínio deverá arcar com 50% das indenizações por danos morais e da pensão destinada às duas filhas menores do eletricista.

Os valores ainda serão calculados. A decisão considera a contribuição de ambas as partes para o acidente e determina que o condomínio responda proporcionalmente pelos prejuízos decorrentes da morte do trabalhador.

O julgamento também reforça que a responsabilidade civil pode ser reconhecida mesmo quando o profissional contratado atua como autônomo, sem vínculo empregatício com o condomínio, desde que estejam presentes os requisitos legais para a obrigação de reparar o dano.

Decisão serve de alerta para síndicos e administradoras

O caso chama a atenção para a importância da manutenção preventiva das instalações elétricas e da observância das normas técnicas de segurança nos condomínios.

A contratação de profissionais especializados não elimina o dever da administração de manter as áreas e estruturas do empreendimento em condições adequadas de segurança. Falhas na infraestrutura podem colocar em risco trabalhadores, moradores e prestadores de serviços.

Por isso, síndicos e administradoras devem acompanhar as condições das instalações elétricas, providenciar inspeções e correções quando necessárias e exigir que os serviços sejam executados com os procedimentos de segurança adequados.

A decisão do TST, contudo, não estabelece que todo acidente envolvendo prestadores autônomos resulte automaticamente na responsabilização do condomínio. A análise depende das circunstâncias de cada caso e da comprovação da contribuição de cada envolvido para o dano.

O julgamento reforça que a segurança das instalações condominiais também é uma questão de responsabilidade civil, inclusive quando os serviços são realizados por profissionais autônomos.

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