Condomínio é notificado por crime ambiental após descarte irregular de efluentes em Maceió
SEMURB flagra estação de tratamento de esgoto em operação sem licença ambiental; condomínio será responsabilizado criminalmente
A atuação firme da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resultou na notificação de um condomínio residencial localizado no bairro Santa Amélia, em Maceió, após constatação de descarte irregular de efluentes. O caso veio à tona nesta terça-feira (15), após uma denúncia anônima feita por um cidadão preocupado com a integridade ambiental da região.
Segundo o agente de fiscalização Beroaldo Calheiros, o empreendimento operava uma estação de tratamento de esgoto sem qualquer tipo de licença ambiental ou outorga para lançamento de efluentes, desrespeitando as normas ambientais vigentes. Durante a vistoria técnica, foi identificado que os parâmetros das análises estavam completamente fora dos padrões exigidos por lei.
“Constatamos que todas as análises estão totalmente fora dos padrões conforme as legislações ambientais vigentes. Nesse caso, nós iremos tamponar, interditar a estação de tratamento de efluente, cessando assim esse crime ambiental. Será feito também um Boletim de Ocorrência, que será encaminhado ao delegado responsável para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou o agente.
O lançamento inadequado de esgoto é considerado uma das principais causas da poluição de corpos hídricos urbanos, afetando diretamente a fauna, a flora e a saúde da população. A ação da Semurb reforça a importância do licenciamento ambiental na operação de infraestruturas condominiais, especialmente aquelas que envolvem o tratamento de resíduos líquidos.
A Semurb tem intensificado a fiscalização sobre infrações ambientais, como descarte irregular de efluentes, poluição sonora e atmosférica, além de obras sem licença ou em desacordo com as normas urbanísticas. Casos como este destacam a necessidade de maior atenção por parte de síndicos, gestores condominiais e construtoras quanto ao cumprimento das obrigações legais e ambientais.
Empreendimentos que negligenciam tais exigências não apenas comprometem o meio ambiente, como também podem sofrer sanções administrativas, civis e criminais. A Semurb reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima, e que a participação da população é essencial para preservar o equilíbrio ambiental nas áreas urbanas.
Fonte: Alagoas 24horas