Condomínio é multado por corte de restinga
Fundema aplicou multa e determinou a recuperação ambiental após constatar supressão de vegetação protegida em condomínio no litoral catarinense
Um condomínio localizado na Praia do Sol, em Itajuba, distrito de Barra Velha (SC), foi multado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) após a constatação da supressão irregular de vegetação de restinga em uma área protegida. A intervenção ocorreu sem autorização dos órgãos ambientais competentes e foi denunciada por moradores da região.
Após a fiscalização, a Fundema confirmou a poda radical da vegetação nativa, considerada essencial para a proteção da faixa costeira. Além da aplicação da multa, o órgão determinou que o condomínio execute medidas de recuperação ambiental da área afetada.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a vegetação de restinga exerce papel fundamental na contenção da erosão, na proteção contra ressacas e na estabilidade do solo nas regiões litorâneas. A retirada desse tipo de vegetação pode aumentar os impactos ambientais e comprometer o equilíbrio do ecossistema costeiro.
A legislação ambiental brasileira considera a restinga uma vegetação protegida, cuja supressão depende de licenciamento e autorização dos órgãos competentes. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, obrigação de recuperação da área degradada e outras sanções administrativas.
O caso reforça a importância de síndicos, administradoras e gestores condominiais observarem rigorosamente a legislação ambiental antes da realização de qualquer intervenção em áreas verdes, especialmente em empreendimentos localizados próximos ao litoral, evitando prejuízos financeiros e danos ao patrimônio ambiental.
Fonte: Nos Bastidores do Píer