Condomínio indenizará criança após choque
Decisão do TJ reconhece falha na segurança e responsabiliza condomínio por acidente com menor em área comum
A Justiça de Mato Grosso determinou que um condomínio em Cuiabá indenize uma criança que sofreu um choque elétrico em um parquinho localizado na área comum do empreendimento. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT), que reconheceu a responsabilidade do condomínio pelo acidente.
De acordo com os autos, a criança utilizava o parquinho quando entrou em contato com uma estrutura metálica energizada, sofrendo descarga elétrica. O caso gerou preocupação entre familiares e moradores, principalmente por se tratar de um espaço destinado ao lazer infantil, onde se espera total segurança.
A ação judicial foi movida pelos responsáveis da vítima, que alegaram falha na manutenção e na fiscalização das instalações elétricas do condomínio. Segundo eles, o acidente poderia ter sido evitado caso houvesse revisão adequada das condições do local.
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que o condomínio tem o dever de garantir a segurança das áreas comuns, especialmente aquelas voltadas ao uso de crianças. A decisão destacou que houve negligência na conservação do espaço, o que contribuiu diretamente para a ocorrência do acidente.
O relator do processo ressaltou que a responsabilidade do condomínio, nesse tipo de situação, é objetiva — ou seja, independe da comprovação de culpa — sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo entre o fato e a estrutura sob sua responsabilidade.
Com base nesse entendimento, foi determinada a indenização à criança pelos danos sofridos. O valor inclui compensação por danos morais, considerando o risco à integridade física e o abalo causado pelo episódio.
A decisão reforça o entendimento de que condomínios devem adotar medidas rigorosas de manutenção preventiva, especialmente em áreas comuns com maior circulação de moradores, como playgrounds e espaços de lazer.
O caso também serve como alerta para síndicos e administradoras sobre a importância de inspeções técnicas periódicas, correção imediata de falhas estruturais e cumprimento das normas de segurança, a fim de evitar acidentes e responsabilizações judiciais.
Fonte: FOLHAMAX