Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe distinção entre elevador social e de serviço

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 4710/24, que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço em condomínios e prédios, salvo para transporte de cargas. A proposta visa promover a igualdade entre moradores e combater práticas discriminatórias historicamente enraizadas.

Rafael Simoes: elevador pode se tornar símbolo de união e igualdade

O relator do projeto, deputado Rafael Simoes (União-MG), destacou a importância simbólica da medida.

"Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade", afirmou.

O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), também enfatizou que a distinção entre os elevadores reflete ações discriminatórias e que "essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada".

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Especialistas em direito condominial e direitos humanos veem a aprovação da proposta como um avanço na luta contra a discriminação e na promoção da igualdade nos espaços coletivos. A medida também reforça a necessidade de atualização dos regulamentos internos dos condomínios, garantindo que todos os moradores tenham acesso igualitário aos espaços comuns.

Fonte: Câmara dos Deputados