BH avança em projeto sobre entregas em condomínios

Câmara de BH aprova projeto que proíbe clientes de exigirem entrada de entregadores em condomínios

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que impede consumidores de exigirem que entregadores de aplicativos acessem as áreas internas de condomínios residenciais e comerciais para realizar entregas.

A proposta estabelece que o profissional de entrega não poderá ser obrigado a entrar em condomínios, edifícios ou conjuntos residenciais para entregar pedidos diretamente na porta da unidade do cliente. A medida busca preservar a segurança dos trabalhadores e garantir que o acesso aos empreendimentos continue sendo definido pelas normas internas de cada condomínio.

Segundo o texto aprovado, caberá ao consumidor retirar o pedido no local de entrega definido ou seguir os procedimentos estabelecidos pelo condomínio e pela empresa responsável pelo serviço de delivery.

O projeto surgiu diante de relatos de entregadores que afirmam sofrer pressão para acessar áreas internas dos condomínios, situação que pode gerar riscos à segurança, atrasos nas entregas e conflitos com moradores, porteiros e administradores.

Caso seja sancionada, a nova legislação reforçará que o acesso de entregadores aos condomínios deverá respeitar tanto as regras internas de cada empreendimento quanto as condições de trabalho desses profissionais.

O tema ganhou relevância nacional nos últimos anos, especialmente após o crescimento dos serviços de delivery e das discussões sobre segurança condominial. Em diversos condomínios brasileiros, o procedimento de entrega já prevê que o morador retire o pedido na portaria ou em áreas específicas destinadas ao recebimento de encomendas.

Agora, o projeto segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso entre em vigor, a medida poderá influenciar o debate sobre a regulamentação das entregas em condomínios em outras cidades do país.