Câmara aprova projeto que obriga condomínios a detalhar receitas e despesas mensalmente

Projeto de Lei obriga condomínios a detalhar receitas e despesas mensalmente: proposta avança na Câmara

Brasília — A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, um projeto de lei que pretende ampliar significativamente a transparência nas finanças dos condomínios em todo o país. A proposta determina que os síndicos sejam obrigados a fornecer, mensalmente e sempre que solicitados, balancetes detalhados contendo informações sobre receitas, despesas, pagamentos efetuados, inadimplências e provisões orçamentárias.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4072/2019, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que fez alterações importantes no conteúdo original, optando por modificar diretamente a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/1964), em vez de criar uma lei específica sobre o tema.

Objetivo do projeto: transparência e redução de conflitos

De acordo com o relator, a proposta tem como principal objetivo garantir uma gestão mais transparente e acessível, fortalecendo a relação entre condôminos, síndicos e administradoras.

“Ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas”, afirmou Boulos.

O deputado Giovani Cherini, autor da proposta, destacou que a medida também visa reduzir o número de conflitos internos e litígios no âmbito condominial.

“A ideia é firmar uma relação saudável e de confiança entre administradoras de condomínio e condôminos. Com informações claras, certamente haverá menos embates judiciais ou extrajudiciais”, completou.

O que muda na prática para os condomínios?

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, os síndicos ficarão obrigados a disponibilizar, mensalmente, um relatório financeiro detalhado, sempre que houver solicitação por parte dos condôminos. Esse relatório deverá conter:

• Todas as receitas do mês;
• Despesas ordinárias e extraordinárias;
• Pagamentos realizados;
• Situação da inadimplência dos condôminos;
• Provisões orçamentárias e eventuais fundos de reserva.

A expectativa é de que essa obrigatoriedade aumente o controle social sobre a gestão condominial, além de mitigar dúvidas sobre má gestão, desvios ou falta de clareza nas contas, situações que, frequentemente, são motivos de tensão em assembleias e reuniões.

Tramitação e próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a não ser que haja recurso. Antes disso, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Se aprovada na CCJC, a matéria seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Após aprovação nas duas casas legislativas, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.

Impacto para o setor condominial

Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço relevante para a governança condominial no país. Atualmente, embora muitos condomínios já pratiquem a prestação de contas regular, a legislação não detalha com clareza a obrigatoriedade de fornecimento periódico desses dados aos condôminos. Com a aprovação, a prática se tornará um dever legal e não mais uma escolha da gestão.

Além de fortalecer a transparência, a medida pode contribuir para reduzir judicializações e fortalecer a relação de confiança entre moradores, síndicos e administradoras.

Fonte: D24am