Black Friday pressiona portarias e aumenta dúvidas sobre responsabilidades nos condomínios
Volume recorde de compras online intensifica a demanda por entregas e reacende debates sobre armazenagem, protocolos de segurança e limites de responsabilidade das administrações condominiais.
Black Friday aumenta demanda por encomendas e reacende debate sobre responsabilidades dos condomínios
Com a chegada de novembro, período marcado por ofertas que chegam a até 70% de desconto, o volume de compras online cresce de forma expressiva em todo o país. E junto com essa alta, aumenta também a pressão sobre os serviços de entrega — e, consequentemente, sobre as portarias dos condomínios residenciais.
Durante uma reportagem especial, a jornalista Daniele Fonseca conversou com o advogado Norberto Lopes, especialista do Sindicato da Habitação, para esclarecer as principais dúvidas sobre a rotina de recebimento de encomendas em condomínios, especialmente durante períodos de grande movimento, como a Black Friday.
O que o condomínio é obrigado a receber?
Segundo o advogado, as portarias devem receber correspondências e entregas em geral, incluindo uma grande variedade de itens.
“Os porteiros podem receber desde remédios a eletrodomésticos e até móveis. Tudo isso pode ser direcionado à portaria ou a um espaço previamente definido pelo síndico”, explicou Lopes.
Ele destaca que o regimento interno deve prever regras claras sobre o tema. Quando não houver previsão, a orientação é deliberar o assunto em assembleia.
Remédios refrigerados exigem atenção especial
Uma das situações mais frequentes, especialmente em compras online de farmácias, envolve medicamentos que precisam de refrigeração.
Nesses casos, Norberto Lopes orienta que o morador avise previamente a portaria:
“O ideal é que o condômino informe que está aguardando um remédio sensível. Se ele não estiver em casa, deve indicar outra unidade para manter o item refrigerado até a retirada.”
Onde armazenar tantas encomendas?
Em muitos condomínios, a falta de espaço é um desafio.
Portarias pequenas acabam acumulando caixas no chão, gerando reclamações de moradores. Segundo o advogado, a organização depende da infraestrutura de cada prédio.
“Itens grandes, como geladeiras e móveis, podem ser provisoriamente guardados na garagem, desde que haja deliberação prévia. Já encomendas menores devem ser encaminhadas diretamente para a unidade sempre que possível”, orienta.
Registro e conferência são obrigatórios
Outro ponto importante é a adoção de controles formais. De acordo com Lopes, é essencial registrar todas as entradas e saídas de encomendas.
“Além do protocolo, o porteiro deve verificar se o produto está violado. Caso haja qualquer irregularidade, o ideal é não receber.”
Responsabilidade: de quem é?
A legislação também entra em cena. A Lei 6.538, que regula serviços postais, garante autonomia ao porteiro para realizar o recebimento — mas isso implica responsabilidade sobre o item entregue.
Ou seja, uma vez que a portaria aceita a encomenda, ela assume parte da responsabilidade pela guarda.
Fonte: G1