Aumento na conta de água preocupa condomínios do Rio

Consumidores do Rio enfrentam aumento nas contas de água e questionam modelo tarifário

Enquanto um acordo entre o governo fluminense e a concessionária Águas do Rio tenta impedir novos aumentos na conta de água em grande parte da Região Metropolitana, muitos consumidores cariocas relatam a sensação de que a fatura já tem aumentado nos últimos tempos.

De acordo com Roberto Bigler, diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), as concessionárias que assumiram o abastecimento, antes feito pela Cedae, mudaram a metodologia de cobrança. Desde então, passou a ser aplicada a chamada "multiplicação de tarifas mínimas pelo número de economias": em vez de um valor único pelo hidrômetro do condomínio, a cobrança de uma tarifa mínima passou a ser multiplicada pelo número de apartamentos, por exemplo.

— Você tem uma tarifa mínima comercial de água. Consumindo ou não essa água, você paga a tarifa mínima de R$ 700, por exemplo. Num condomínio de cem unidades, agora você multiplica esses R$ 700 por cem unidades. Esse é o valor da conta — observa Bigler. — Fica algo extremamente impossível de se pagar.

Os prédios mais prejudicados, segundo o diretor da Abadi, são aqueles comerciais, especialmente no Centro do Rio.

— Condomínios comerciais em outras praças, como na Baixada Fluminense, ou em outras partes do Rio, como nas zonas Norte e Oeste, também sofreram. Entretanto, eles não têm uma taxa de desocupação tão grande como se tem no Centro, epicentro do problema — completa.

Junto ao Sindicato de Habitação do Rio (Secovi Rio), a Abadi enviou um ofício à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) no fim de agosto, solicitando a "urgente reavaliação do modelo tarifário aplicado pelas concessionárias operadoras". Segundo o documento, a nova metodologia trouxe "aumentos exponenciais" nas faturas. Por isso, o ofício pedia uma avaliação para que a agência adotasse a cobrança por tarifa desvinculada da presunção de consumo mínimo.

Procurada, a Agenersa afirma que vem discutindo "alternativas ao modelo tarifário atualmente aplicado e analisará o tema na próxima revisão tarifária ordinária", prevista para 2026. A agência reguladora reconhece ainda que "a variação nas contas de água em condomínios comerciais e residenciais decorre de entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado, que reconheceu como lícita a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de economias autônomas ou independentes existentes em cada imóvel".

A advogada Luciana Gualter, síndica do prédio comercial Assembleia 77, no Centro, afirma que essa mudança "vai quebrar muitos condomínios". Sua conta de água atual é de R$ 35 mil.

Moradores de prédios residenciais também relatam aumento nas contas de água, como no Condomínio Dom Ernesto, no Flamengo, onde a conta passou de R$ 5 mil para R$ 7 mil em agosto e chegou a R$ 11 mil na última medição.

— Eu pirei. Na mesma hora, coloquei a conta pendurada no elevador, para todo mundo ver. Pedi para os moradores olharem as torneiras e descargas, também começamos a fazer uma averiguação, trocamos a bóia da cisterna... — conta Maísa Macário, síndica do empreendimento, que tem 30 apartamentos. — Estamos nessa luta, tendo que fazer cota extra para quitar essa diferença.

Além de fiscalizar o consumo, Maísa passou onze dias tentando agendar uma visita de técnicos da Águas do Rio para análise após a alteração. Depois de dois protocolos abertos, com o primeiro em 22 de setembro, uma equipe esteve no local na última quinta-feira, após a empresa ser contatada pelo GLOBO. Segundo a concessionária, será verificado se há algum vazamento no local.

No condomínio Vivaz Prime, no Engenho de Dentro, o valor da conta de água foi o assunto no grupo de WhatsApp dos moradores. Com 498 apartamentos, os condôminos receberam um boleto com a cobrança reajustada.

Segundo Harrison Max, conselheiro do empreendimento, agora a conta multiplica a cobrança pela quantidade de apartamentos, o que não ocorria antes.

— As pessoas estão assustadas — relata Harrison, que informa que haverá reunião entre moradores e um advogado para esclarecer dúvidas.

Em nota, a Águas do Rio afirma que não houve mudança nos valores ou na forma de cobrança desde a concessão. "O modelo tarifário atual já era adotado, não apenas no estado do Rio, mas no país, e foi validado por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2024", diz a concessionária. A Rio+Saneamento segue a mesma linha, afirmando que a metodologia adotada em casos de condomínios com um único hidrômetro "foi reconhecida por decisão do STJ", que considerou "lícita a cobrança de tarifa mínima de cada economia". A Iguá também diz seguir a regra reconhecida pelo STJ, contemplando "componentes financeiros para assegurar a qualidade do serviço e a continuidade dos investimentos".

Consumidores do Rio ainda escaparam de mais um possível aumento nas contas, por conta de um desequilíbrio contratual apontado pela Águas do Rio: na última sexta-feira, um acordo com o Governo do Estado, a Agenersa e a Cedae previu que a concessionária receberá um reajuste contratual que "impede o aumento da tarifa de água para os consumidores". Na prática, o valor exigido pela concessionária — calculado em pelo menos R$ 900 milhões — será pago através de descontos dados pela Cedae à Águas do Rio nos pagamentos pelo tratamento da água, ainda feito pela companhia estadual.

Tampões de esgoto

Na semana passada, agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ realizaram fiscalização em prédios comerciais do Centro para apurar denúncias de que a Águas do Rio estaria bloqueando as saídas de esgoto de imóveis inadimplentes, o que poderia causar transbordamento no interior dos imóveis.

Na ocasião, a Águas do Rio informou que "hoje não há imóvel algum com o serviço de esgoto cortado" e que "não se responsabiliza por sistemas internos de condomínios nem por instalações irregulares, como conexões clandestinas ou uso de fontes alternativas de abastecimento".

No entanto, na última sexta-feira, a Agenersa divulgou que, após mais dois dias de fiscalização, foi possível constatar que tanto a Águas do Rio quanto a Iguá Saneamento "utilizaram o aparato apelidado de 'rolha de esgoto' contra usuários inadimplentes como forma de forçar o pagamento". Segundo a agência reguladora, isso ocorreu em imóveis na Rua Sete de Setembro, no Centro, e na Avenida Ministro Evandro Lins e Silva, na Barra da Tijuca.

"A Agência enviará ofício à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Ministério Público para apurar possíveis ilícitos penais, assim como abrirá processo regulatório para aplicação de penalidades às concessionárias", informou a Agenersa.

A Iguá, por sua vez, afirmou que "não foi oficiada sobre o caso" e que "assim que houver comunicação formal, a empresa prestará os devidos esclarecimentos".

Fonte: O Globo