Revisão cadastral expõe distorções no IPTU em condomínios de luxo

Atualização cadastral revela distorções no IPTU de mansões em condomínios de luxo em Barra de São Miguel (AL)

Uma atualização no cadastro imobiliário da prefeitura de Barra de São Miguel revelou distorções na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis de alto padrão localizados em condomínios de luxo do município.

O levantamento identificou que diversas propriedades estavam registradas com informações desatualizadas, o que fazia com que o imposto fosse calculado com base em dados antigos. Em alguns casos, imóveis que hoje possuem grandes residências e estruturas de lazer ainda apareciam no cadastro municipal como terrenos vazios ou com características diferentes da realidade.

De acordo com a prefeitura, o processo de atualização cadastral começou em 2023 e segue em andamento. O objetivo é revisar informações como área construída, padrão das edificações e características dos terrenos, garantindo que o valor do IPTU reflita a situação atual dos imóveis.

Entre os casos analisados estão propriedades localizadas no condomínio AltaVistta Condomínio Clube. Segundo a análise técnica realizada pelo município, alguns lotes estavam classificados como áreas sujeitas a alagamento — condição que reduz o valor do imposto. No entanto, a prefeitura afirma que não há registros de enchentes na região que justifiquem essa classificação.

A atualização também mostrou que alguns imóveis de alto padrão estavam pagando valores significativamente menores de IPTU em relação ao que seria considerado adequado. Em determinadas situações, a diferença poderia chegar a reduções superiores a 90% no valor do imposto.

O município possui cerca de 8 mil imóveis cadastrados. Aproximadamente metade já passou por revisão cadastral, e cerca de 1.800 propriedades tiveram alterações no valor do imposto após a atualização das informações.

A revisão, no entanto, também gerou questionamentos por parte de proprietários de imóveis de alto padrão. Um grupo de moradores do condomínio AltaVistta ingressou com ação junto ao Ministério Público de Alagoas contestando os novos valores cobrados.

A Justiça chegou a conceder uma liminar determinando que a cobrança do IPTU de 2026 fosse limitada aos valores calculados com base na planta de valores de 2013, apenas com correção monetária. Posteriormente, após manifestação da prefeitura, a magistrada responsável decidiu suspender os efeitos da decisão para reavaliar os argumentos apresentados no processo.

Enquanto a disputa judicial continua, a prefeitura afirma que a atualização cadastral busca corrigir distorções históricas e tornar a cobrança do imposto mais justa, principalmente em áreas valorizadas e ocupadas por imóveis de alto padrão.