Atuação do síndico exige organização rigorosa, preparo técnico e cumprimento das regras condominiais, destaca especialista
Em entrevista, o advogado Miguel Munhoz explica as responsabilidades legais, a importância da formalização da função e os limites de atuação do síndico na gestão condominial moderna.
Atuação do síndico exige organização, preparo e cumprimento rigoroso das regras condominiais, explica advogado
A rotina do síndico vai muito além das cobranças diárias e dos conflitos comuns em ambientes de moradia coletiva. A função, fundamental para a boa convivência nos condomínios, envolve responsabilidades legais, decisões administrativas e um nível de dedicação que muitas vezes supera o que os moradores imaginam. A pauta foi tema de uma entrevista conduzida por Aurora Fernandes com o advogado Miguel Munhoz, especialista em direito condominial.
Segundo o entrevistado, ser síndico não é sinônimo obrigatório de remuneração, já que a legislação não prevê esse caráter como exigência. “O síndico pode ser morador ou alguém de fora, e em nenhum dos dois casos a lei obriga pagamento”, afirmou Munhoz. Quando existe remuneração ou desconto na taxa condominial, o benefício deve constar expressamente na convenção.
Contrato e regras claras evitam conflitos
O advogado explica que, se o condomínio decidir pagar pelo serviço, é necessário formalizar a função. Entretanto, isso não caracteriza vínculo empregatício. “Se for alguém externo, é prestador de serviço. Se for morador, vale o que estiver previsto na convenção. Em ambos os casos, não existe relação trabalhista”, destaca.
Ao assumir o cargo, o síndico passa a responder por uma série de obrigações previstas no Código Civil. Entre elas:
- Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente
- Prestar contas ao menos uma vez por ano (ou sempre que solicitado)
- Convocar assembleias gerais e extraordinárias
- Elaborar atas
- Cumprir e fazer cumprir a convenção
- Zelar pelas áreas comuns
- Aplicar multas e advertências a quem infringir as normas
Síndico morador ou profissional: ambos precisam de acesso total ao condomínio
Ainda que não resida no local, o síndico tem direito de livre acesso às dependências condominiais.
“Isso é indispensável para fiscalizar, apurar eventuais infrações e cumprir suas obrigações legais. Ele precisa acessar câmeras, áreas comuns e dialogar com moradores e funcionários”, detalha Munhoz.
A escolha do síndico deve ocorrer por votação com maioria absoluta, e o mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleições ilimitadas.
“Há síndicos que estão no cargo desde a criação do condomínio, e a lei não restringe isso”, afirmou.
Limites de atuação e disponibilidade
Munhoz reforçou que, apesar de ser muito acionado, o síndico não precisa atender a demandas fora de horários normais, exceto em situações urgentes — algo que deve estar expressamente definido na convenção.
“É fundamental constar o que é urgente, o que não é, e quando o síndico pode ser acionado. Isso ajuda a evitar abusos e desgastes”, explicou.
A remuneração, quando existe, varia conforme a estrutura do condomínio, número de unidades e rotina operacional.
Prestação de contas e organização: pilares essenciais
A responsabilidade financeira também é central na gestão. Todos os livros contábeis e fiscais devem ser mantidos pelo síndico por no mínimo cinco anos, conforme determina a legislação.
Com a evolução digital, o advogado confirma que o uso de planilhas, documentos online e até assembleias virtuais são plenamente permitidos. “A lei já reconhece esses formatos, desde que seja garantido o direito de voz e voto a todos os condôminos”, destacou.
Participação dos moradores também é fundamental
Além das obrigações do síndico, Munhoz lembra que os condôminos também têm papel ativo na gestão. Eles podem sugerir pautas, solicitar votações e participar da tomada de decisões. A harmonia depende de uma atuação conjunta.
Fonte: G1