Minha casa minha vida em SP vai parar no Airbnb
Investigação aponta uso de brechas legais e práticas de mercado que transformam unidades populares financiadas em hospedagem de curta temporada, contrariando norma municipal e objetivo social
apartamentos do minha casa minha vida em são paulo são usados como hospedagem temporária no Airbnb, gerando tensão regulatória e social
Uma investigação da BBC News Brasil identificou que unidades financiadas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida em São Paulo — incluindo aquelas construídas em bairros centrais com incentivos públicos — estão sendo anunciadas para aluguel de curta temporada em plataformas como o Airbnb, contrariando a finalidade social do programa e normas municipais que visam garantir moradia permanente às famílias de baixa renda.
Segundo a apuração, dezenas de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP) estão disponíveis em plataformas de locação temporária, muitas vezes por valores que ultrapassam R$ 8 mil por mês, enquanto as parcelas de financiamento dessas unidades custam significativamente menos.
A oferta desses apartamentos gerou preocupação de moradores, gestores públicos e especialistas em políticas habitacionais, pois distorce a finalidade do Minha Casa Minha Vida — que é possibilitar moradia sustentável e de baixo custo para famílias com renda limitada — e pressiona o mercado imobiliário local.
O papel das brechas regulatórias
A apuração revelou que corretores e investidores estão explorando brechas regulatórias ao adquirir unidades do programa, inclusive sugerindo o registro das moradias em nome de parentes ou terceiros com renda baixa para atender aos critérios de elegibilidade e, posteriormente, utilizá‑las como hospedagem de curta duração.
Além disso, em alguns prédios, houve relatos de que até metade das unidades financiadas pelo programa estão atualmente anunciadas no Airbnb, o que indica uma prática recorrente e não isolada em determinados condomínios populares.
Regulamentação municipal e sanções
Em maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo promulgou o Decreto nº 64.244/2025, que proíbe explicitamente a locação de curta duração — como através do Airbnb — para imóveis classificados como HIS e HMP, incluindo aqueles financiados pelo Minha Casa Minha Vida, sob pena de multa e outras medidas.
Segundo a administração municipal, quase 90 mil unidades de habitação social na cidade estão sendo fiscalizadas, com 704 notificações emitidas e 38 multas aplicadas, cujo total ultrapassa R$ 39 milhões, em razão de irregularidades detectadas na utilização desses imóveis.
Fiscalização e investigações em curso
O Ministério Público de São Paulo (MP‑SP) informou que está investigando aproximadamente 8.300 possíveis fraudes na aquisição de unidades HIS entre março e outubro de 2025, incluindo supostos casos de registros fraudulentos e utilização de terceiros para burlar as exigências do programa.
A prefeitura também destacou que, apesar da proibição legal, muitos anúncios permanecem ativos, o que evidencia desafios na fiscalização e na execução das normas municipais.
Repercussões no mercado e impacto social
Logo do Minha Casa, Minha Vida em anúncio em coreano de lançamento imobiliário no bairro do Bom Retiro, em São Paulo
Especialistas em políticas de habitação social e urbanismo afirmam que a presença expressiva de unidades do Minha Casa Minha Vida em bairros centrais atrai investidores e contribui para a especulação imobiliária, sobretudo quando essas moradias populares passam a ser usadas para locações temporárias lucrativas em vez de moradia permanente.
Segundo a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU‑USP) e ex‑relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, há uma “omissão” no regulamento do programa, especialmente nas faixas acima da Faixa 1, permitindo que unidades subsidiadas sejam adquiridas e utilizadas de maneira distante da finalidade social original.
Além disso, dados da Fundação João Pinheiro mostram que o déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo passou de cerca de 570 mil pessoas em 2016 para 605 mil em 2023, evidenciando que, mesmo com o aumento de unidades populares, a necessidade de moradia adequada permanece elevada — e pode ser agravada se essas unidades não forem efetivamente destinadas à moradia de famílias de baixa renda.
Resposta das plataformas e das construtoras
O Airbnb afirmou, em nota, que possui regras que exigem o cumprimento das leis e normas locais ao anunciar um imóvel, incluindo a observância da legislação municipal sobre moradia social em São Paulo.
Por sua vez, construtoras envolvidas no desenvolvimento de alguns desses empreendimentos sustentam que seguem procedimentos internos para assegurar conformidade legal, ressaltando o conhecimento das restrições legais aplicáveis às moradias populares.
Conclusão
O caso evidencia um ponto de tensão entre políticas públicas de promoção de habitação social e práticas do mercado imobiliário, incluindo a utilização de incentivos públicos para fins de lucro por meio de plataformas de hospedagem de curta duração. A situação reforça a necessidade de mecanismos regulatórios mais eficazes, fiscalização contínua e compromissos legais mais claros para garantir que os benefícios do Minha Casa Minha Vida e de programas similares atendam às famílias que realmente precisam de moradia permanente.
Fonte: BBC