Quando é possível renegociar aluguel e condomínio?

É possível pagar menos no aluguel e no condomínio? Especialistas explicam como renegociar

O fim do mês está chegando e, com ele, o peso das contas fixas no orçamento das famílias brasileiras. Entre os maiores vilões do bolso estão o aluguel e a taxa de condomínio. Mas será que é possível conseguir um desconto ou renegociar esses valores quando o dinheiro encurta?

Para responder a essas dúvidas, o quadro "Chama o Síndico", do Bom Dia Rio Grande, conversou com o síndico profissional Fábio Mello e com a gerente comercial de aluguéis Milena Machado. Eles trouxeram orientações valiosas para quem precisa aliviar o boleto no fim do mês.

Condomínio: Síndico não pode dar desconto, mas há caminhos

Muitos moradores acreditam que, ao passar por uma dificuldade financeira, podem recorrer diretamente ao síndico para pedir uma redução na taxa mensal. No entanto, o síndico profissional Fábio Mello esclarece que a dinâmica não funciona assim.

"O síndico não pode dar desconto, mas ele pode negociar, parcelar e trazer uma solução", explica Mello.

A taxa de condomínio nada mais é do que o rateio das despesas gerais do prédio (como água, luz das áreas comuns, manutenção e folha de pagamento dos funcionários). Por isso, a inadimplência de um único morador afeta diretamente a saúde financeira de todo o edifício.

Regras para o aumento do condomínio

Outra dúvida comum é sobre a frequência dos reajustes na taxa condominial. Segundo o especialista, o síndico não tem o poder de aumentar a cota por conta própria.

• Reajuste Ordinário: Ocorre normalmente uma vez por ano, após aprovação em Assembleia Geral Ordinária baseada na previsão orçamentária.

• Aumentos Extras: Se houver necessidade de reajuste ao longo do ano, é obrigatória a convocação de uma nova assembleia.

• Exceção: Os valores de consumo individualizado (como água, luz e gás) variam mensalmente de acordo com o gasto de cada unidade.

A orientação de ouro é: participe das assembleias. É nelas que os valores são debatidos e decididos.

Aluguel: Flexibilização inteligente gera relação "ganha-ganha"

Diferente do condomínio, o valor do aluguel tem uma margem de negociação bem mais flexível. A gerente comercial Milena Machado destaca que a Lei do Inquilinato permite a revisão e renegociação dos contratos, e que o papel das imobiliárias como mediadoras é fundamental nesse processo.

De acordo com Milena, os proprietários costumam se mostrar bem receptivos à negociação, especialmente quando se trata de um bom inquilino que já reside no local há algum tempo. O motivo é simples: um imóvel desocupado gera prejuízo duplo para o dono.

Quando o imóvel fica vazio, o proprietário perde a renda da locação e passa a ter que arcar, do próprio bolso, com os custos de:

• Taxa de condomínio;

• IPTU;

• Manutenção básica do local.

O que pode ser proposto na negociação do aluguel?

• Concessão de um desconto temporário no valor mensal;

• Parcelamento de débitos em atraso;

• Congelamento temporário do índice de reajuste anual (como o IGP-M ou IPCA).

Guia Prático: Como e quando pedir a revisão das contas

Para ajudar o consumidor a se planejar, os especialistas montaram um checklist com os direitos e deveres de cada lado. Confira:

Revisão do Aluguel

• Prazo: Pode ser solicitada por vias legais a cada 3 anos de vigência do contrato.

• Quem pode pedir: Tanto o inquilino (para baixar o valor) quanto o proprietário (para aumentar).

• Critério: É fundamental comprovar o valor de mercado da região. Se o aluguel cobrado estiver muito acima ou muito abaixo da média dos imóveis vizinhos de mesmo padrão, a revisão é cabível.

• Base legal: A regra é respaldada pela Lei do Inquilinato.

Renegociação do Condomínio

• Momento: Pode ser solicitada pelo morador a qualquer momento, de preferência assim que perceber que não conseguirá honrar o pagamento.

• Condições: O parcelamento da dívida acumulada depende de um acordo direto com a administração.

• Encargos: Juros e multas por atraso podem ser renegociados para viabilizar o pagamento.

• Aviso importante: Procure o síndico ou a administradora antes que o caso seja encaminhado para uma cobrança judicial, o que encarece significativamente o processo devido aos honorários advocatícios.

Fonte: G1