A explosão dos carros elétricos no Brasil acende disputas judiciais pela instalação de carregadores em condomínios
Com o crescimento dos veículos elétricos e híbridos, condomínios enfrentam impasses sobre direitos individuais, segurança e capacidade energética dos prédios — tema já chegou aos tribunais em várias capitais do país.
O aumento expressivo na venda de carros elétricos e híbridos no Brasil trouxe à tona um novo tipo de conflito nas relações condominiais: a instalação de carregadores veiculares. Com edifícios ainda pouco preparados para suportar a demanda energética desses equipamentos, moradores e síndicos têm se envolvido em disputas judiciais para definir até onde vai o direito individual e onde começa a responsabilidade coletiva.
Um dos casos mais emblemáticos envolve o empresário Wellington Barbosa, morador de um condomínio de alto padrão em Boa Viagem, Recife (PE). Após obter autorização da síndica para instalar um carregador em sua vaga, Barbosa passou a enfrentar resistência de vizinhos, que alegaram riscos à segurança e sobrecarga na rede elétrica. O impasse terminou na Justiça, que determinou a retirada do equipamento por entender que a autorização individual não substitui deliberação em assembleia.
A decisão judicial destacou que “a instalação de carregador elétrico veicular constitui obra em parte comum do edifício, com impacto direto na rede elétrica geral”. O advogado do condomínio reforçou que o prédio já apresentava sobrecarga energética e que o tema precisa ser tratado com base em estudos técnicos e aprovação coletiva.
Situações semelhantes têm ocorrido em outras cidades. Em Fortaleza (CE), três moradores instalaram carregadores com aval do antigo síndico, mas sem aprovação em assembleia. Após constatação de falhas na execução e riscos à estrutura elétrica, o condomínio acionou a Justiça e conseguiu a suspensão do uso dos equipamentos. O caso ainda está em andamento.
Em São Paulo (SP), por outro lado, o médico Thiago Salerno vivenciou uma experiência positiva. Após um período de adaptação, o condomínio criou uma comissão específica para regulamentar o uso de carregadores e contratou uma empresa especializada que fornece o serviço em modelo de assinatura. O projeto, aprovado em assembleia, hoje atende dezenas de moradores com segurança e controle de consumo individualizado.
Para o diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), Roberto Bigler, a transição para a mobilidade elétrica é “um caminho sem volta”. Segundo ele, o papel das assembleias é essencial para garantir que a modernização ocorra com segurança e respeito às normas técnicas, como a NBR 17019:2022, que regula a instalação de estações de recarga elétrica em edificações residenciais.
Bigler ressalta que cabe à assembleia decidir sobre o tema, mesmo quando se trata de vagas de uso exclusivo, pois o impacto da obra recai sobre a infraestrutura comum. O parecer da Abadi recomenda diferentes quóruns conforme a complexidade da intervenção — desde maioria simples até dois terços, quando houver destinação exclusiva de vagas ou alterações estruturais significativas.
O advogado Eduardo de Oliveira Costa, especialista em Responsabilidade Civil, explica que o morador pode solicitar a instalação, desde que arque com os custos e siga as normas de segurança. No entanto, o condomínio tem o dever de avaliar a viabilidade técnica e aprovar o projeto em assembleia. “As negativas sem fundamento técnico podem configurar abuso de direito”, alerta o jurista.
De acordo com Costa, o diálogo é a chave para evitar disputas judiciais. “O direito individual de modernizar a mobilidade deve coexistir com o interesse coletivo e a segurança do edifício”, afirma.
Especialistas apontam que o desafio para os próximos anos será equilibrar inovação, sustentabilidade e segurança elétrica. A tendência é que os condomínios passem a planejar, desde a concepção dos projetos, uma infraestrutura voltada à mobilidade elétrica, com vagas de recarga comunitárias e gestão inteligente do consumo.
Com o avanço das tecnologias e os incentivos à transição energética, os carros elétricos já deixaram de ser uma tendência para se tornar uma realidade — e os condomínios brasileiros precisam se adaptar rapidamente para acompanhar essa nova era da mobilidade urbana.
Fonte: O Globo