TJMS mantém decisão e morador é excluído de condomínio por comportamento inadequado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão de exclusão de um morador de um condomínio residencial devido a seu comportamento considerado inadequado e prejudicial à harmonia do local. O condômino havia recorrido da determinação judicial que ordenava sua saída, mas teve o pedido negado, consolidando o entendimento de que a administração condominial tem o direito de adotar medidas rigorosas para preservar o bem-estar coletivo.

Histórico do caso

O caso teve início após diversas reclamações de moradores e da administração do condomínio sobre a conduta do residente. Segundo relatos, ele promovia desordem, desrespeitava regras internas e colocava em risco a segurança dos demais condôminos. Relatórios apresentados no processo demonstram que o morador acumulava um histórico de infrações graves, incluindo:

• Comportamento agressivo contra vizinhos e funcionários do condomínio;
• Descumprimento reiterado das normas do regimento interno;
• Atitudes que geravam insegurança e desconforto entre os moradores;
• Resistência em cessar os comportamentos inadequados, mesmo após notificações e advertências.

Diante da insatisfação generalizada e da impossibilidade de solução amigável, o condomínio optou por ingressar com uma ação judicial para remover o morador, com base na violação do dever de convivência pacífica e no direito coletivo de usufruir do ambiente de forma segura.

Decisão da Justiça

Na primeira instância, o juiz responsável pelo caso acatou o pedido do condomínio e determinou a exclusão do morador, fundamentando a decisão no princípio da função social da propriedade e no direito coletivo à qualidade de vida. A defesa do condômino recorreu, alegando que a medida era desproporcional e violava seu direito de propriedade.

Entretanto, ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a sentença, destacando que a permanência do morador representava uma ameaça à ordem e à harmonia do condomínio. O acórdão ressaltou que o direito de propriedade não pode se sobrepor ao direito dos demais moradores de usufruírem de um ambiente seguro e respeitoso.

Entendimento jurídico e implicações

A decisão do TJMS reforça o entendimento de que, embora a exclusão de um condômino seja uma medida extrema, ela pode ser aplicada quando há reiterado descumprimento das normas condominiais e quando a convivência se torna insustentável. Especialistas em direito condominial afirmam que esse tipo de medida tem sido cada vez mais discutido nos tribunais, diante do crescimento de conflitos em condomínios e da necessidade de garantir a harmonia nas relações interpessoais nesses espaços.

Além disso, a sentença evidencia a importância do regimento interno e da convenção condominial como ferramentas essenciais para estabelecer diretrizes de convivência. Quando essas regras são ignoradas e o infrator não demonstra intenção de se adequar, a exclusão pode ser considerada um mecanismo legítimo para resguardar o bem-estar coletivo.

Alerta para outros condomínios

O caso serve como um alerta para síndicos e administradores condominiais sobre a importância de documentar e agir corretamente diante de conflitos severos. Notificações, registros de reclamações e assembleias são fundamentais para respaldar qualquer ação judicial.

Além disso, moradores devem estar cientes de que viver em condomínio exige respeito às regras estabelecidas e que comportamentos que causem transtornos graves podem resultar em medidas judiciais severas, incluindo a remoção compulsória.

A decisão do TJMS fortalece o princípio de que a moradia coletiva demanda equilíbrio entre direitos individuais e coletivos, garantindo um ambiente harmonioso e seguro para todos.