A decisão da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR determinou que
uma empresa, que atuou como garantidora de um condomínio, receba valores
obtidos por ele em outra ação judicial. O juiz Murilo Gasparini Moreno utilizou
a penhora "no rosto dos autos", uma medida prevista pelo art. 860 do
Código de Processo Civil (CPC), para garantir que valores recebidos pelo
condomínio em um processo paralelo sejam destinados à quitação de dívida de uma
ação movida pela garantidora.

O condomínio está envolvido em duas ações distintas. Na
primeira, ele é o devedor, em um processo de cobrança de taxas condominiais
movido pela antiga garantidora. Na segunda, é o credor, cobrando valores de um
condômino, os quais foram quitados por ele. Diante disso, a garantidora
solicitou, por meio da penhora, a transferência dos valores do condomínio para
o processo de cobrança.

O juiz destacou que a penhora já havia sido determinada
pela 8ª Vara Cível, e os valores seriam usados para quitar a dívida da empresa
garantidora. Mesmo com a argumentação do condomínio de que a quantia deveria
ser destinada à nova garantidora, o magistrado reforçou que a questão deveria
ser debatida na execução e garantiu a destinação dos valores para a quitação da
dívida.

Essa decisão foi baseada também nos princípios da
cooperação e da economia processual, que visam evitar a duplicidade de atos
processuais desnecessários e garantir uma execução mais célere e eficiente.

Processo: 0047328-48.2013.8.16.0001