A entrega de imóveis alugados pode se tornar um problema para inquilinos, principalmente quando envolvem cobranças indevidas. Um morador da Asa Norte, em Brasília, afirma ter sido vítima do chamado "golpe da pintura" ao desocupar um apartamento. Mesmo após ter arcado com os custos da pintura exigida no contrato, ele foi surpreendido com uma nova cobrança da imobiliária, que alegava a necessidade de refazer o serviço.

Cobrança indevida gera denúncia

Inconformado com a situação, o inquilino decidiu registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), alegando ter sido vítima de uma prática abusiva. O caso ganhou repercussão, e outras pessoas passaram a relatar experiências semelhantes, levantando suspeitas de que essa prática possa ser recorrente em algumas imobiliárias.

Especialistas do setor imobiliário alertam que cobranças indevidas na rescisão do contrato são mais comuns do que se imagina. Além da pintura, alguns inquilinos relatam exigências como troca de fechaduras, manutenção de itens que não estavam no imóvel no momento da locação e até taxas adicionais não previstas contratualmente.

O que diz a lei?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locatário tem a obrigação de devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, salvo desgastes naturais pelo uso. Se o inquilino realizou a pintura e pode comprovar o serviço, a exigência de uma nova pintura pode ser considerada abusiva.

Advogados recomendam que inquilinos fiquem atentos e saibam como agir diante de situações semelhantes. Caso a imobiliária insista na cobrança indevida, o locatário pode recorrer ao Procon, registrar um boletim de ocorrência e até ingressar com uma ação judicial para reaver valores pagos de forma irregular.

Medidas para evitar prejuízos na entrega do imóvel

Para evitar transtornos ao final da locação, especialistas orientam que o inquilino adote algumas precauções:

Registro fotográfico: Tire fotos detalhadas do imóvel no momento da entrada e da saída, documentando o estado das paredes, piso, portas e janelas.

Recibo de serviços: Caso realize a pintura, guarde notas fiscais e recibos do serviço prestado, garantindo comprovação caso haja contestação.

Vistoria detalhada: Compareça à vistoria de saída e peça um laudo detalhado. Se houver discordância com a imobiliária, solicite um parecer técnico independente.

Consulta a órgãos de defesa do consumidor: Em caso de cobranças abusivas, registre uma reclamação no Procon para mediar a situação.

Atenção ao contrato: Antes de assinar um contrato de aluguel, verifique as cláusulas sobre a devolução do imóvel e esclareça dúvidas para evitar surpresas futuras.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar possíveis práticas irregulares no setor imobiliário. Enquanto isso, especialistas reforçam a importância de inquilinos se resguardarem para evitar prejuízos indevidos ao fim da locação.