Moradores com nanismo de um condomínio enfrentaram desafios diários para realizar o simples ato de descartar o lixo devido à falta de acessibilidade no local. A altura das lixeiras e a ausência de adaptações impossibilitavam que os condôminos realizassem a tarefa sem dificuldades, gerando um transtorno recorrente.

Diante da situação, os moradores decidiram recorrer à Justiça, alegando desrespeito às normas de acessibilidade e danos morais. O caso foi analisado pelo Judiciário, que reconheceu a falha do condomínio em oferecer condições adequadas para o descarte de lixo por todos os seus moradores, independente da estatura ou de necessidades específicas.

Na decisão, a Justiça determinou que o condomínio indenize os moradores afetados pelos danos causados e também adote medidas para garantir acessibilidade no descarte de lixo, incluindo a instalação de lixeiras em altura adequada e outras soluções que promovam a inclusão.

A ação reforça a importância da adaptação de espaços condominiais para atender às necessidades de todos os moradores. Especialistas destacam que a acessibilidade é um direito garantido por lei, e os condomínios devem se adequar para evitar situações que possam gerar exclusão ou transtornos aos condôminos.

Essa decisão judicial estabelece um precedente importante para outras situações semelhantes, incentivando condomínios a adotarem medidas de acessibilidade antes que problemas dessa natureza cheguem aos tribunais. A inclusão social e o respeito aos direitos dos moradores devem ser prioridades na gestão condominial.